Bruno Bioni

Bruno Bioni
University of São Paulo | USP · Departamento de Direito Civil (DCV) (Sao Paulo)

Doctor of Laws

About

76
Publications
13,242
Reads
How we measure 'reads'
A 'read' is counted each time someone views a publication summary (such as the title, abstract, and list of authors), clicks on a figure, or views or downloads the full-text. Learn more
32
Citations
Introduction
Phd and Master´s degree at Law Faculty of University of São Paulo. Shcholarship of São Paulo Research Foundation and Researcher of Research Group for Public Politics to Information Access. He was Visting Researcher at Research Center for Law, Internet and Society of University of Ottawa. LLM in Private and Consumer Law. J.D at United Metropolitan Faculty. Council of National Data Protection Autorithy.
Additional affiliations
August 2021 - present
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Position
  • Conselheiro
Education
February 2018 - December 2023
University of São Paulo
Field of study
  • Civil Law
February 2013 - December 2016
University of São Paulo
Field of study
  • Civil Law
February 2007 - December 2011

Publications

Publications (76)
Chapter
Full-text available
The multistakeholder approach has been a striking feature of Internet governance in the last few decades, a field in which Brazil has played a pivotal role. This article analyses how multistakeholderism gained particular relevance in the process of drafting and enacting the Brazilian General Data Protection Law, passed in 2018, known by the Portugu...
Article
The present paper, which composes a broader research agenda developed by Data Privacy Brasil Research Association, aims to conduct a descriptive and qualitative study of the Brazilian National Identity System through a data protection and data justice perspective. For this purpose, a desk research and legislation analyses were conducted to answer t...
Article
Full-text available
No último dia 20 de setembro de 2021, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que recebeu o número 3228/2021. O PL altera a Lei 13.444/2017 – a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Esse movimento coloca em voga na arena brasileira os debates sobre identidade civil digital, os quais têm acontecido em todo...
Article
Full-text available
Análise dos primeiros movimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Chapter
Full-text available
O ensaio oferece uma visão abrangente das relações entre direito e economia política na constituição da disciplina jurídica da proteção de dados pessoais. Na primeira parte, discutimos a evolução do sistema jurídico de privacy nos EUA, com seu enfoque predominantemente consumerista e principiológico. Na segunda parte, discutimos a emergência do dis...
Article
O presente artigo apresenta os principais achados do projeto de pesquisa “Os Dados e o Vírus” (que acompanhou e documentou a utilização de tecnologias da informação e de comunicação - TICs para o combate à pandemia da Covid-19). Considerando que esses usos fomentaram o debate sobre a legitimidade dessas tecnologias, o artigo também oferece uma anál...
Article
Full-text available
A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que isso seja, não é essa questão que deve pautar o debate. Tal pergunta parece partir de uma premissa falsa de dualidade de regimes jurídicos de responsabilidade, objetiva ou subjetiva...
Article
Full-text available
RESUMO O presente artigo trata da formação e conclusão dos contratos eletrônicos, definindo-o, primeiramente, e abordando a questão terminológica de tal figura, para, posteriormente, discorrer sobre as manifestações de vontade no ambiente eletrônico, notadamente a respeito da proposta, aceitação, oferta ao público, publicidade e, por derradeiro, cl...
Conference Paper
Full-text available
The Registering Property indicator of the Doing Business report is one of the 11 indicator sets published in order to evaluate business regulations in 190 countries. Tracking transactions at registry offices is key for evaluating this indicator. Currently, the availability of specific economic indicators for the Brazilian real estate sector is quit...
Article
Full-text available
p>A formação de uma cultura de proteção de dados a partir da nova legislação pode trazer valor agregado para as organizações.</p
Article
Full-text available
Article
Full-text available
Um alerta sobre a privacidade na internet: o que a regulamentação do Marco Civil tem a ver com o caso Apple vs FBI?
Conference Paper
Full-text available
Palestra conferida no III Seminário de Governança de Redes em que realizo uma análise dos movimentos de modernização de normas de proteção de dados pessoais (OCDE, União Europeia e Conselho da Europa) e quais são as suas convergências com a lei geral brasileira de proteção de dados.
Article
Full-text available
RESUMO O objetivo deste trabalho é fazer um mapeamento das políticas de proteção dos dados pessoais nos programas de nota fiscal de 12 estados da federação. Tal levantamento foi feito pro meio da análise de transparência ativa, ou seja, com base nas informações que são publicadas proativamente pelas Secretarias Estaduais da Fazenda por intermédio d...
Article
Full-text available
The intersection of freedom of information, privacy legislation and library services may be interpreted as the relation between two bodies (law and library) and how they influence one another directly and indirectly. This means library services can be shaped enormously by both federal and provincial freedom of information and privacy laws. We notic...
Article
Full-text available
Resumo: Deve-se contextualizar o superendividamento com a sociedade de consumo, a cultura do consumismo e com a própria política-econômica que é alavancada pelo consumo. Por este corte transversal, verifica-se que o superendividamento é um fenômeno socioeconômico decorrente da difusão do consumo que deve pautar qualquer projeção normativa do fenôme...
Article
Full-text available
Esse artigo poderia ter sido publicado em 28 de janeiro de 2015, data em que foi lançada a consulta pública do Anteprojeto de Lei/APL de Proteção de Dados Pessoais pelo Ministério da Justiça. O Brasil poderia ter uma lei geral de proteção de dados pessoais há mais de 42 anos, quando a Suécia iniciou, pioneiramente, tal jornada regulatória. Contudo,...
Article
Full-text available
A privacidade dos consumidores na sociedade da informação compreende-se por uma tutela dinâmica atinente a perspectiva de controle sobre seus dados pessoais, surgindo daí o referencial normativo de que o indivíduo autodetermine o fluxo de suas informações pessoais (autodeterminação informacional). A presente monografia debruçar-se-á, então, como ta...
Article
Full-text available
RESUMO O presente artigo aborda a fixação da indenização por danos extrapatrimoniais na perspectiva constitucional, concluindo-se pela imprescindibilidade da prevalência do caráter desestimulador-exemplar das indenizações por danos morais, a fim de que efetivamente tutele-se a dignidade da pessoa humana, concretizando a função promocional do ser hu...

Network

Cited By

Projects

Projects (10)
Project
Mapear e analisar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre a adoção de tecnologias baseadas em processamento de dados pessoais e incidir sobre práticas pervasivas de tratamento de dados pessoais no campo da segurança pública e persecução criminal.
Project
Mapear e analisar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre a adoção de tecnologias baseadas em processamento de dados pessoais e incidir sobre práticas pervasivas de tratamento de dados pessoais no campo da segurança pública e persecução criminal.
Project
Promover a capacitação e reflexão de defensores públicos do Brasil sobre a proteção de dados pessoais, tanto nas suas atividades cotidianas quanto como um direito a ser promovido pelas Defensorias.