Bruna Andrade Irineu

A obra “Nas tramas da política pública LGBT: um estudo critico acerca da experiência brasileira (2003-2015)” apresenta um panorama da inserção dos direitos sexuais LGBT na pauta global dos direitos humanos problematizando as concepções de cidadania e política social, em disputa, na esfera pública e na arena LGBT.

Ebook publicado pela Editora Devires de acesso online gratuito.

A coletânea que ora apresentamos […] reúne ensaios que intentam construir reflexões na esteira da inspiração latino-americana insurgente e resistente. Representa uma iniciativa premente de realização de inventários, análises histórico-críticas acerca das particularidades do desenvolvimento capitalista na América Latina, suas intercessões com a crise estrutural do capital, seu agravamento progressivo na última década e suas repercussões nas condições materiais e objetivas da classe trabalhadora.

publicação do livro Sexualidades & Serviço Social: perspectivas críticas, interseccionais e profissionais, tem como finalidade reunir artigos relevantes para o debate da diversidade sexual e de gênero no âmbito da área de Serviço Social. A organização deste livro também tem o compromisso, com esta obra, de socializar os acúmulos sobre os debates e produções teóricas produzidos pelas/os pesquisadoras/es que se aglutinam em torno da ênfase em sexualidade do Grupo Temático de Pesquisa (GT) de Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Feminismos, Raça/Etnia e Sexualidades da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

Observando a trajetória do direito à conjugalidadeLGBTI no Brasil, o presente estudo objetivou compreender as possíveisaproximações entre as decisões brasileiras e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto ao direito de família.Paratanto,selecionou-seométodohipotético-dedutivoconsiderandoahipóteseprincipaldequeajudicializaçãodosdireitosLGBTI frente ao Poder Judiciário brasileiro e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos se coloca enquanto umaestratégia dos ativismos tensionando esses órgãos a se manifestar sobre o tema, visto que as tentativas de aprovação delegislaçãoouinstrumentointernacionalnoâmbitodaOrganizaçãodosEstadosAmericanosrestaraminfrutíferasdadoamoralsexual que o tema enfrenta na política majoritária nacional e internacional. Realizou-se estudo bibliográfico a partir dosestudos de direito constitucional, civil e internacional, bem como dos estudos queer, feministas, gays e lésbicos. Utilizou-seda análise documental para inferir acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 de 2011 (Brasil) e a OpiniãoConsultiva 24 de 2017 (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Considerando que as pautas relacionadas aos direitoshumanos caminharam em âmbito global e local, a insurgência da jurisdição constitucional como estratégia de proteção aoEstado de Direito e direitos humanos e fundamentais, a visibilidade da comunidade LGBTI em sua luta por reconhecimentosocial e jurídico, coube a este estudo verificar se o reconhecimento dos direitos LGBTI acompanhou estes processos emâmbitointernacional e doméstico.

O “Guia de Serviços Públicos de Proteção Social a pessoas LGBTI+ nos territórios da comunidade #Fervo2k20” envolveu transferência de tecnologia social, durante a pandemia de covid-19. A Fervo 2k20 desenvolve ações com foco em artistas jovens negras/os, mulheres e LGBTQI+, de ou com trajetória de periferia, através de apoio social e econômico. Produziu-se um Mapa de serviços sociais em 14 estados, visando ampliar o acesso às políticas públicas setoriais; e um Guia Informativo para disseminar informações sobre direitos sociais.

Os Estudos Feministas se consolidaram como campo acadêmico interdisciplinar e plural cuja preocupação se localiza nas desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais produzidas por uma lógica cisheterossexista que se articula mutuamente com o racismo, a LGBTQIAP+fobia, o etnocentrismo e o capacitismo em uma produção de hierarquias corponormativas. A produção acadêmica dos feminismos brasileiros vem se construindo com lastro em uma concepção de ciência engajada com a transformação da sociedade e implicada com as lutas sociais, se afastando de perspectivas positivistas em que a produção de conhecimento científico era notadamente branca, masculina e cisheteropatriarcal, e reforçava um racismo/machismo epistêmico fortemente colonial (GROSFOGUEL, 2016; MORAES; SILVA, 2019). Para além da produção no âmbito de uma ressignificação do que é pesquisa e de quem pode pesquisar, a potência dos feminismos brasileiros converge com a própria concepção das práticas e processos extensionistas, que devem se desenhar de acordo com o que a realidade exige, formando estudantes com forte conexão

Resumo: O artigo reflete como a pandemia da Covid-19 acentuou desigualdades estruturais do Brasil, aprofundando diferenças socioeconômicas expressas, entre outras, nos indicadores de saúde que cindem a população brasileira diante das possibilidades de acesso aos serviços médico-sanitários de qualidade. O estudo resulta de pesquisa financiada Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq e identificou que as medidas de distanciamento e isolamento social, promovidas com a intenção de barrar a propagação do vírus, fizeram emergir na cena pública o debate em torno das políticas de atenção à população LGBTI+ anunciando o acirramento dos contrastes e injustiças, sobretudo quando atravessadas por outros marcadores sociais como raça, etnia, gênero, orientação sexual e classe social. Palavras-chave: Covid-19; Lesbocídio; Transfeminicídio; A pandemia da Covid-19 ampliou e expôs as desigualdades estruturais no Brasil, aprofundando as diferenças socioeconômicas, que se manifestam, entre outras coisas, em indicadores de saúde que dividem a população brasileira em ricos e pobres, e limitam as possibilidades de acesso à serviços de saúde de qualidade. Diferenças que, 1 Parte da reflexão que socializamos neste artigo resulta no avanço de textos apresentados em eventos como o X CINABEH e o XVII ENPESS.

Este trabalho é um extrato da minha pesquisa de pós-doutoramento que busca mapear as disputas pelos direitos LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e mais) na Colômbia, Argentina, Uruguai, Chile e Brasil nas últimas duas décadas, realizado com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq. No início da década de 2000, países como Argentina, Colômbia, Uruguai, Chile e Brasil constituíram através de legislações e/ou políticas governamentais uma agenda anti-homofobia. A rigor, a inserção do debate acerca da equidade de gênero nas políticas públicas foram fruto tanto das pressões dos movimentos sociais feministas e LGBTI+, quanto das recomendações de agências internacionais como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe-CEPAL (IRINEU, 2019). As políticas públicas para mulheres foram abrangendo, em meados da mesma década, outros marcadores como aqueles vinculados às diversidades étnico-racial, sexual e de gênero. Assim, percebe-se a existência de ações em áreas do poder executivo destinadas ao segmento de mulheres e em setores dos direitos humanos, que se apresentam ora subordinados a uma mesma estrutura burocrática ora separados em secretarias, coordenações ou órgãos distintos. Na Argentina e na Colômbia, a área do desenvolvimento social e a área de mulheres quem acolherá as ações LGBTI, enquanto no Brasil e no Uruguai a área de Direitos Humanos aparece como gestora das ações gerais e articulando-as com Educação, Cultura, Assistência Social, Saúde e Trabalho até a entrada dos atuais governos federais alinhados às "novas" direitas. Deste modo, refletir sobre os processos de formulação e execução destas políticas, durante as primeiras décadas dos anos 2000, observando as particularidades do Brasil, da Argentina, da Colômbia e do Uruguai foi o caminho que trilhamos para compreender de que maneira avanço da extrema direita e recrudescimento do conservadorismo na América Latina tem impactado na política social e na garantia de direitos LGBTI+.

A Revista Brasileira de Estudos da Homocultura (ReBEH) é uma realização da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH). A ABEH é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 2001, que tem como principal proposta fomentar e realizar intercâmbios e pesquisas sobre a diversidade sexual e de gênero. Ela congrega professores/as, alunos/as de graduação e pós-graduação, profissionais, pesquisadores/as, ativistas e demais interessados/as nas temáticas de gênero, sexualidade e raça/etnia. A ReBEH foi pensada como alternativa de produção de conhecimento na temática de diversidade de gênero, sexual e étnico-racial, ampliando a produção editorial da ABEH que ocorria a cada dois anos em cada congresso. A ReBEH tornou-se um espaço para novas publicações, passando a partir do ano de 2021 a ser publicada em edições quadrimestrais, contendo seções com distintas características possibilitando a comunicação de trabalhos de pesquisadoras e pesquisadores de todos os níveis de formação. Nesta edição, como em todas da REBEH, tivemos a contribuição de pessoas que nos apoiaram na revisão textual: Bruna Andrade Irineu, Alexandre Bortolini, e Rodrigo Borba. Além disso, no processo de Diagramação, agradecemos a Alexandre Bortolini e Luciana Marshall.

Diniz, Medeiros e Madeiro (2016) apontam que a maioria dos abortos no Brasil é feita de forma ilegal, realizados sem condições de atenção à saúde. Portanto, o procedimento do aborto se coloca como um dos grandes problemas de saúde pública no país. Con- sequentemente, o Estado é omisso ao negligenciar essa pauta, não priorizando-a em sua agenda. Em agosto de 2020, em plena pandemia de COVID-19, o caso de uma menina que foi engravidada, no Espírito Santo, após ser estuprada pelo tio, intensifica as discussões sobre aborto no Brasil. A recusa do hospital em Vitória em fazer o procedimento garantido por lei como um direito, desde 1940, colocou em tela a disputa dos movimentos feministas e de setores dos movimentos de direitos humanos contra setores conservadores religiosos antiaborto.

Este texto reflete sobre migração e deslocamentos em contextos interioranos a partir da memória de pessoas LGBTI+, observando suas vivências entre paradoxos como consumo-lazer e violências-resistências. A partir da análise das seis entrevistas realizadas em um projeto de extensão, cujo objetivo foi produzir um documentário audiovisual sobre a primeira boate LGBTI+ na cidade Palmas, capital do estado de Tocantins, coloca-se em tela processos de deslocamentos em contextos interioranos, especialmente articulados por migrações do interior a capital em busca de liberdade para vivência da sexualidade ou migrações de grandes centros para capital de um estado interiorano em busca de melhores condições econômicas também como forma de fuga das violências e violações de direitos humanos motivadas por orientação sexual e/ou identidade de gênero. A documentação audiovisual como estratégia preservação da memória e do patrimônio imaterial LGBTI+, assim como a coprodução de saberes entre ativismos e academia por via da extensão nas universidades públicas em um período que antecede a atual conjuntura de desfinanciamento das políticas de educação superior no Brasil servem também como pano de fundo para o debate desenvolvido neste artigo.

O texto resulta de estudos que vem sendo desenvolvido no âmbito da pesquisa “Participação Social e Políticas Públicas LGBTI: mapeamento crítico feminista das experiências no Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai (2002-2017)”, vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisa Sobre a Organização da Mulher e Relações de Gênero (NUEPOM/UFMT) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (ICHS/UFMT). A pesquisa busca refletir acerca das disputas em torno dos direitos sexuais e reprodutivos, que tem marcado o debate público na América Latina nesta última década. E para este texto em especial, nos atentarmos às disputas por direitos LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos) no Brasil e na Colômbia. Analisa-se como no Brasil e na Colômbia, os movimentos LGBTI+ nascem em períodos ditatoriais, se inserem na arena política reivindicando direitos no bojo do período de redemocratização de ambos os países e trilhando longos caminhos para que suas demandas sejam recusadas no Poder Legislativo mesmo com avanços no Executivo, restando-lhes a alternativa da judicialização no âmbito das supremas cortes. Neste sentido, três questões movem a escrita deste capítulo: 1) como se constituiu as lutas pela cidadania de LGBTI no Brasil e na Colômbia?; 2) Quais elementos similares na trajetória de direitos de família LGBTI nesses países?; 3) E quais limites impõe o familismo anti-LGBTI que podem ensinar a militância LGBTI+ a não investir em contra-discurso que promova um “familismo pró-LGBTI”? A Teoria Social Crítica que orienta a pesquisa bibliográfica e a análise documental empreendidas enquanto técnicas de coletas de dados na pesquisa buscam responder às questões acima, estimulando conexões críticas entre produção acadêmica e militância LGBTI+. Palavras-Chave: Família. Direitos LGBTI+. Neoconservadorismo. Brasil. Colômbia.

O estudo objetiva apresentar as possíveis comparações na trajetória de reconhecimento do direito à conjugalidade LGBTI na América Latina. Portanto, apresenta resultados de análise documental que selecionou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 de 2011 (Brasil) e a Opinião Consultiva 24 de 2017 (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo considerando a hipótese principal de que a judicialização dos direitos LGBTI frente ao Poder Judiciário brasileiro e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos se coloca enquanto uma estratégia dos ativismos tensionando esses órgãos a se manifestar sobre o tema.

Este artigo socializa extratos da pesquisa “Participação Social e Políticas Públicas LGBTI: mapeamento crítico feminista das experiências no Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai”, vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de Gênero (NUEPOM) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O texto analisa os deslocamentos dos direitos sexuais da população LGBTI no Brasil. Portanto, a discussão se dará a partir do mapeamento desses direitos nos Poderes Legislativo e Judiciário, verificando, ainda o processo de participação política do movimento LGBTI na conquista desses direitos, que culmina na judicialização como recurso imprescindível quando se trata de seu reconhecimento. Apresenta-se, ainda, a institucionalização do fundamentalismo religioso na arena política, especialmente no Legislativo, por meio de proposições de lei que tentam vetar o acesso da comunidade LGBTI ao universo da cidadania, como reação à visibilidade recente alcançada no país. Frente a isso, buscou-se identificar e localizar os efeitos atuais da regressão de direitos manejada por setores ultraliberais e neoconservadores.

O texto reflete o avanço da Nova Direita no Brasil na última década, observando como seu receituário congrega as concepções do neoliberalismo e do neoconservadorismo. É foco neste trabalho, analisar a tônica de ofensiva aos direitos sexuais e reprodutivas na agenda da extrema direita com a ascensão vertiginosa do bolsonarismo no Brasil, bem como a visibilidade persecutória das questões de gênero e sexualidade nos debates públicos. Os dois anos do atual governo demonstram retrocessos no campo dos direitos sociais, especialmente quanto às políticas públicas para população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais), cenário que acreditamos agudizar a política de extermínio gestada pelo Estado Capitalista.

Editorial REBEH V. 4 N. 13 (2021)

O presente trabalho pretende analisar a trajetória dos direitos sexuais voltados à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (LGBTI) no contexto brasileiro. Diversos estudos sobre o movimento LGBTI, assim como o substrato da pesquisa, identificam que as demandas por direitos e políticas relacionadas à orientação sexual e/ou identidade de gênero estão em disputa na arena da política institucional desde a redemocratização com a Constituinte de 1987, conseguindo maiores visibilidades a partir de 1995 com a submissão de dois projetos de leis específicos. Desde então, a democracia brasileira tem sido marcada por disputas, tensões e negociações entre o ativismo LGBTI e o fundamentalismo religioso institucional que se expressa por meio de uma cruzada antigênero, impedido aprovação de direitos sexuais e reprodutivos na política majoritária. Nesse sentido, as demandas jurídicas como direito de família, identidade de gênero e criminalização da homofobia-enquanto primeiras demandas do movimento-foram conquistadas, em última instância, através de judicialização direcionada ao Poder Judiciário. Assim, o trabalho busca apresentar as complexidades envoltas ao debate dos direitos sexuais a partir dessas disputas entre movimento LGBTI e ofensiva antigênero, seus impactos nos três poderes democráticos e os resultados da cidadania produzida nesse cenário. A pesquisa é qualitativa, utiliza-se do método hipotético-dedutivo e de análise documental enquanto procedimento técnico de coleta de dados.

Introdução; 1. América Latina no contexto da dependência e os casos do Brasil, Colômbia, Uruguai e Argentina; 2. Direitos LGBTI no Brasil, na Argentina, na Colômbia e no Uruguai: avanços e retrocessos sob égide neoliberal; 3. Homonacionalismo, Desdemocratização e Neoliberalismo.

O artigo examina a formulação da política pública LGBT no Brasil entre os anos presidenciais de Lula e Dilma. Reflete-se sobre a agenda anti-homofobia na política externa de direitos humanos destes governos, afirmando que estas iniciativas advêm da pressão dos movimentos sociais, mas, também, de um agendamento dos organismos internacionais. Analisa-se documentos oficiais do governo federal publicados entre 2003 e 2016, além de entrevistas e observações realizadas em espaços de negociação da política LGBT. O estudo se desenvolve a partir da agenda federal dos governos PT, atentando-se ao fato do esgarçamento da política conciliatória do PT estar imbricada no processo de blindagem da democracia. Assim, destaca-se que as ações neoliberais de promoção da “participação LGBT” e da “cidadania LGBT”, naquele contexto político, são criticadas enquanto produtoras de homonacionalismo, do mesmo modo que a baixa efetividade e institucionalização da política LGBT são indicadores da homofobia cordial explícita na política de conciliatória.

Este artigo tem por objetivo comunicar resultados da pesquisa “Participação Social e Políticas Públicas LGBTI: mapeamento crítico feminista das experiências no Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai”, vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de Gênero (NUEPOM) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O estudo envolve esforços para constituir um mapeamento das ações nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em torno dos direitos LGBTI no Brasil e no Uruguai, observando as disputas e as tensões na arena LGBTI, especialmente marcadas por avanços produzidos pelo agendamento das pautas dos movimentos sociais e de organismos internacionais de direitos humanos, mas também por retrocessos causados por reações anti-direitos no Legislativo por parte de setores conservadores que vem se mobilizando globalmente em uma ofensiva antigênero que se modela bem a racionalidade neoliberal

Editorial 41

O objetivo deste estudo de Iniciação Científica é apresentar a ressonância do conceito de interseccionalidade na formulação das políticas LGBTI no Brasil e na Colômbia. A interseccionalidade para Akotirene (2018) é a ferramenta teórico-metodológica que nos permite uma análise dos cruzamentos de opressões sofridas por grupos marginalizados e que denota a indissociabilidade entre racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado. Os estudos de Akotirene se baseiam nas produções de Kimberlé Crenshaw, autora pioneira no desenvolvimento do conceito, porém, ela evidencia que o assunto já estava presente nos movimentos negros e nas obras de outras intelectuais negras. Ochy Curiel (2013) aponta que na realidade latino-americana, há uma heteronação e, que, portanto, a Constituição consiste em um contrato heterossexual reiterando as opressões em razão de gênero e de sexualidade. Assim, a ausência de ações, programas e políticas que promovam os direitos humanos LGBTI são resultados da negligência e da LBGTIfobia institucional.

Mapeamento crítico do debate sobre transmasculinidades na adolescência nas políticas públicas de Educação no Brasil, na Argentina e no Uruguai, Argentina e Uruguai são países geograficamente próximos ao Brasil e com históricos político-sociais que, em certa medida, podem ser equiparados ao brasileiro, como por exemplo, o fato de terem sofrido golpes militares em momentos parecidos e sob a mesma justificativa de salvar o país da suposta ameaça comunista. No entanto, ao examinar suas legislações é possível observar a enorme discrepância em relação à assistência destinada a esses indivíduos. Com isso em mente, surgiu a necessidade de descobrir as trajetórias dos direitos LGBTI+ na América Latina e compreender as narrativas políticas percorridas até alcançar o modelo atual de desenvolvimento em relação aos direitos sociais da população transexual desses países. A pesquisa foi realizada com o desenvolvimento de um estudo qualitativo e histórico de fontes primárias e secundárias: a) sobre o contexto histórico político na Argentina o trabalho de Santiago Joaquin Insausti, em Uruguai o trabalho de Dante Olivera Pérez e Valentina Gómez Sóñora; b) sobre o Brasil em relação aos direitos e políticas públicas LGBT, utilizamos os estudos de Bruna Irineu; c) a respeito das políticas desenvolvidas para a população trans utilizamos boletins do ministério de defesa nacional, guias de recursos LGBTQ+ do Ministério de Desarrollo Social, cartilhas do Ministério da Saúde e legislações específicas. A coleta de dados se constitui de pesquisa bibliográfica, buscando nos textos acima e no levantamento em periódicos feministas a resposta para as questões que norteiam a pesquisa.

O presente trabalho é fruto da pesquisa de Iniciação Científica que busca analisar, no contexto pandêmico, os dados dos órgãos de políticas públicas para mulheres do Brasil e da Argentina acerca dos índices de transfeminicídio e lesbocídio. Nota-se um aumento destes números durante o período de isolamento social. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa é identificar as conexões de violência entre as mulheres lésbicas, transexuais e travestis no Brasil e na Argentina durante a pandemia de COVID-19. Além disso, pretende-se observar as dimensões de gênero, raça, classe social e sexualidade na correlação com saúde e violência. O estudo se caracteriza enquanto uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa que conforme explica Martinelli (1999), é o tipo de pesquisa que se insere na busca de evidenciar as experiências e vivências sociais dos sujeitos e sobre a dimensão política da pesquisa como construção coletiva. Nosso estudo faz uso dos estudos feministas, queer e decoloniais, além de apreender o Estado e as políticas sociais em uma perspectiva crítico dialética.

Neste texto, as/os autoras/es Bruna Irineu, Brendhon Andrade e Milena Lacerda refletem sobre o avanço da Nova Direita no Brasil atual, observando a conjugação das concepções de neoliberalismo e de neoconservadorismo. As/os autoras/es analisam a ‘cruzada antigênero’ na agenda da extrema direita com a ascensão vertiginosa do bolsonarismo, que vem alinhada a retrocessos no campo dos direitos sociais e no âmbito da política interna de Direitos Humanos, sobretudo no que se refere às políticas públicas LGBTI.

Arte Drag e Resistência LGBTI: entrevista com Ruth Venceremos.

Este dossiê apresenta um panorama de pesquisas e investigações acerca de algumas das principais transformações pelas quais os debates de gênero, sexualidade e as questões LGBTQIA+ têm enfrentado no Brasil nos últimos tempos. Ao longo do século XX, não se deu sem conflitos a conformação de um debate político, no campo das esquerdas, e teórico, sobretudo no campo da teoria crítica, da teoria social e dos estudos marxistas e decoloniais, acerca das perspectivas apresentadas por feministas e por militantes em defesa da diversidade sexual e de gênero.

Neste texto abordamos um extrato da pesquisa “Mapeamento crítico das políticas públicas de educação, saúde e trabalho para população LBT na América Latina: um estudo comparativo entre Brasil e Argentina”, desenvolvida entre os anos de 2015 e 2016, junto ao Curso de Serviço Social na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pretendemos então discutir os regimes de visibilidade e invisibilidade concernentes às políticas de saúde para lésbicas, mulheres bisse- xuais e transexuais (LBT) no contexto brasileiro.

Este trabalho é fruto da pesquisa intitulada “Direitos LGBT e Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda no Brasil e na Argentina (2004-2014): Mapeamento Crítico Preliminar” vinculada ao Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos da Universidade Federal do Tocantins – UFT. O estudo mapeou documentos que nortearam as políticas públicas de trabalho no Brasil e Argentina. Em um contexto de refração dos direitos humanos após avanço neoliberal através dos governos do campo de esquerda e consequentemente do retorno de governos de direita tanto na Argentina quanto no Brasil, torna-se central refletir sobre o período de gestão governamental do Partido Justicialista (Argentina) e Partido dos Trabalhadores (PT). Durante os anos de governo destes partidos, pode-se observar a criação de uma agenda anti-homofobia nestes dois países, através de ações concernentes aos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) via Poder Executivo e Judiciário, no caso brasileiro ou via Poder Legislativo, como na situação Argentina. O processo de organização das lutas da população LGBT remontam de tempos onde ambos países vivenciavam a ditadura militar entre o final da década de 1960 e 1970. Com a redemocratização esses países vão vivenciar experiências distintas de tensionamento da sociedade civil junto ao Estado. A demanda por trabalho, emprego e renda subjaz a segmentos diversos cuja posição de classe social referencia-se de maneira latente, entretanto, a identidade de gênero e a orientação sexual passam a ser trazidas como marcadores sociais que também vão produzir desigualdade social no acesso a qualificação e ao trabalho formal.

This paper examines the ten years of PPGPS/UFMT, demarcating, in the recognition of research, its founding element, the result of the articulation between undergraduate and graduate courses. The Social Policy, as a interdisciplinary area, explains the demand for PPGPS by subjects from different training areas who work in teaching, research and cicle of public policies, confirming the social meaning of the Program in the region and the relevance of the University in society, especially in times of regression in rights.

p class="Resumo"> A morte de Marielle Franco indignou segmentos sociais progressistas da política brasileira, engajados em lutas sociais feministas, antirracistas e LGBTIfóbicas. Um levante por parte dos movimentos sociais tem marcado esses mais de dois anos de lutas e, especialmente, para saber #QuemMatouMarielleFranco. Seu assassinato ocorre em ano eleitorial e, na cidade do Rio de Janeiro, vencem o pleito, ao menos, três mulheres negras, que contribuiam com o mandato da vereadora. A semente, germinada a partir do luto, se espraia por outras regiões do país, mas ainda insuficiente para uma justiça racial e de gênero na política brasileira, histórica e estruturalmente marcada pelo racismo e superexploração das mulheres. A morte brutal de Marielle – mulher, negra, favelada e lésbica – gerou mobilizações também em espaços acadêmicos, tornando-se símbolo de luta em defesa das cotas raciais e da livre expressão sexual nas universidades. Fator este que se constituiu como fundamental para compreensão da urgência da adoção de perspectivas interseccionais e consubstanciais para análise da realidade social. Este artigo aborda esses efeitos na formação profissional em Serviço Social, através da articulação do debate de raça, classe social, gênero e sexualidade com o campo audiovisual na experiência de uma Mostra dentro do maior evento acadêmico de pesquisadores(as) desta área – o XVI ENPESS, Vitória/ES. </p

Resistir Coletivamente, Trans-formar e Ocupar a Política: Entrevista com a pesquisadora Jaqueline Gomes de Jesus

O presente trabalho refere-se à experiência do curso de extensão “Direitos Sexuais e Reprodutivos: educando para as diferenças” desenvolvido pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos da Universidade Federal do Tocantins no Câmpus de Miracema. O objetivo do curso foi proporcionar um espaço de debate plural sobre diversidade sexual e de gênero no ambiente acadêmico, instrumentalizando as/os participantes para o enfrentamento do sexismo, racismo, homofobia e outros tipos de violência, com enfoque na conversação sobre direitos sexuais e reprodutivos. O curso de extensão foi realizado durante os meses de maio e junho de 2018, perfazendo um total de 30 horas distribuídas em 10 encontros e teve a participação de 40 cursistas. A metodologia feminista e interseccional do presente projeto fomentou a produção de um debate crítico e reflexivo, por meio de estratégias diversificadas de formação em gênero e sexualidade na universidade, potencializada pela interdisciplinaridade valorizando vozes plurais.

A docência em Serviço Social é uma atribuição privativa do/a Assistente Social prevista no art. 5º da Lei nº 8.662/93 que regulamenta a profissão no Brasil e, portanto, é um espaço de trabalho que possui requisições específicas. O curso de Serviço Social, por não se tratar de uma formação de licenciatura e sim de bacharelado, envolve processos formativos que fazem com que em alguma medida, a pós-graduação, em especial a strictu sensu, seja o espaço formativo adequado para quem tem buscado a carreira docente. O presente relato tem o propósito de discorrer sobre a experiência vivenciada no Estágio Docência na disciplina de Gênero e Etnia no Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). As ações planejadas e desenvolvidas envolveram diferentes situações para a aprendizagem e formação. A metodologia de exposição aqui utilizada envolve processo descritivo da experiência vinculada ao Mestrado em Política Social e aponta-se para possibilidade do Estágio Docência contribuir significativamente com o desenvolvimento de: a) capacidades para atuar em sala de aula sob supervisão do(a) professor(a); b) aprofundamento do manejo de supervisão de Estágio Supervisionado em Serviço Social. Esta experiência, além de permitir o aprofundamento dos conteúdos trabalhados em sala de aula que guardam conexão com o objeto de estudo dos pós-graduandos, tem a potencialidade de motivá-los à carreira acadêmica, em especial à docência.

Resumo: Este artigo reflete sobre políticas públicas de trabalho, emprego e renda no Brasil e Argentina, historicizando o processo de disputa entre ativismo LGBTI e os governos pós-ditadura militar. As análises derivam de recorte da pesquisa "Participação Social e Políticas Públicas LGBTI: mapeamento crítico feminista das experiências no Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai (2002-2017)". Do estudo realizado depreende-se que o processo de organização das lutas LGBTI remonta a um tempo em que esses países se encontravam sob ditadura militar, entre o final da década de 1960 e 1970. Com a redemocratização, passam a vivenciar experiências distintas de tensionamento entre sociedade civil e o Estado. A demanda por trabalho, emprego e renda subjaz a segmentos diversos, cuja posição de classe social referencia-se de maneira latente, entretanto, a identidade de gênero e a orientação sexual são marcadores sociais que vão produzir desigualdade social no acesso ao trabalho formal e à proteção social. Palavras-Chave: LGBTI. Políticas de Trabalho. Emprego. Argentina. Brasil.

The Center for Studies, Research and Extension in Sexuality, Corporalities and Rights of the Federal University of Tocantins articulates professional training actions with special attention to gender, sexuality, race/ethnicity, social class and human rights. The debate promoted by the Nucleus from the lines of research on public policies, mental health and violence constitutes an agenda of educational actions and practices that foster critical feminist reflection in the interdisciplinary and multiprofessional formation. In May 2018, a round of talks on violence against women after the feminicide of a student of the Social Work Course. Organized by the Nucleus, by teachers and students of the student movement and the feminist movement, the proposal of the talk round was to pay tribute to the victim, four months after her murder, to become a space of sharing about the early mourning in the lives of survivors and foment mental health promotion.

A partir da compreensão dos conceitos de "violência epistêmica" e "pânico moral" desenvolve-se análise acerca do ataque a política de educação brasileira, especialmente no que tange as movimentações conservadoras em torno de projetos de lei como "Escola sem Partido" e leis municipais de "combate a ideologia de gênero nas escolas". Resultante de reflexões desenvolvidas em pesquisa sobre as políticas públicas para população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos), este artigo apresenta também desafios para formação profissional em Serviço Social e para o trabalho profissional da/o assistente social no contexto brasileiro. Palavras-chave: Gênero; Sexualidade; Educação; Violência; Serviço Social. Abstract: From the understanding of the concepts of "epistemic violence" and "moral panic", analysis is made of the attack on Brazilian education policy, especially regarding the conservative movements around bills like "School without a Party" and laws municipal schools of "combating gender ideology in schools". Resulting from reflections developed in research on public policies for the LGBTI population (lesbian, gay, bisexual, transvestite, transsexual and intersex), this article also presents challenges for professional training in Social Work and for the professional work of the social worker in the context Brazilian. Introdução No ano de 2018, o movimento LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos) brasileiro completa 40 anos de seu processo organizativo. Nesse tempo, muitas transformações podem ser percebidas tanto em suas pautas e estratégias políticas quanto entre os sujeitos políticos que foram reconfigurando as lutas e resistências no campo da diversidade sexual e de gênero. (ÁVILA e GROSSI, 2014; ALMEIDA, 2005; IRINEU, 2016).

O debate é um importante exercício teórico-político, que se constitui de um necessário processo de aprendizagem coletiva. Esta oportunidade de escrita se torna profícua pela possibilidade de provocar reflexões a partir de ideias de pessoas com quem desenvolvemos afinidades durante encontros acadêmicos, políticos e afetivos na arena das disputas por concepções, conceitos e estratégias pertinentes à luta pela efetivação da cidadania e pela ampliação da democracia.

Este texto busca refletir sobre as demandas por “cidadania LGBT” (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil durante a gestão federal do Partido dos Trabalhadores (PT). Além disso, o mesmo propõe a ampliação dessa compreensão de cidadania agenciada na arena pública pelo ativismo LGBT a partir do que denominamos “crítica lesbofálica” à concepção hegemônica de cidadania. Exercer nossa crítica lesbofálica é desterritorializar a cena nos jogos de poder que incidem sobre esfera pública. A memória do governo Lula enquanto “pioneiro” na propositura de ações à população LGBT se contrasta ao período da gestão Dilma Rousseff na presidência da República. Nesse contexto, observou-se que o termo “tripé da cidadania LGBT” circulou com centralidade nas negociações entre a militância e o poder público. Esse tripé consistiria na existência de um plano de política pública LGBT, um órgão para gestão da política LGBT e um conselho para o monitoramento das ações dessa política. A relação entre Estado e sociedade civil, no que tange as demandas LGBT nesse período recortado, vão tergiversar entre ambivalência do “desejo” da existência desse tripé, ainda que nos moldes “para inglês ver”, e o impasse nas negociações com grupos religiosos, também integrantes da base de conciliação do governo PT, frente as pautas prioritárias do segmento. Evidencia-se que os discursos do governo e do ativismo se alteram circunstancialmente em relação a essa dinâmica ambígua e contraditória, ora na acusação e ora na defesa do governo (pelo ativismo) e das pautas do movimento (pela gestão PT).

Desde o processo de reabertura democrática, vêm ganhando espaço no campo das políticas públicas iniciativas voltadas para o reconhecimento e enfrentamento de desigualdades produzidas a partir do modo como nossa sociedade regula as relações de gênero e sexualidade. Embasadas pela Constituição de 1988 e fortalecidas pelo Ciclo Social da ONU dos anos 1990, estas políticas vão se expandir ao longo dos anos 2000 com a criação de estruturas no Estado dedicadas especificamente a elas. Serão postas em ação políticas de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero e de enfrentamento à violência sexista. Serão acionadas também políticas voltadas ao reconhecimento da diversidade sexual e de gênero, com foco na promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e no combate à discriminação e violência por orientação sexual ou identidade de gênero. Estas políticas vão mobilizar instituições públicas e privadas e produzir impacto em diferentes campos, da saúde pública ao mercado de trabalho, da segurança à educação. Avaliar esse impacto é difícil, especialmente na sua dimensão simbólica, no entanto, algumas transformações parecem evidentes. Diminuíram as desigualdades entre homens e mulheres, as relações homossexuais estão hoje mais reconhecidas e protegidas juridicamente e o reconhecimento de diferentes identidades de gênero é tema em franco debate público. No entanto, a violência homo-transfóbica e o feminicídio estão cada vez mais evidenciados. Persistem percepções negativas sobre práticas e identidades que fujam à heteronorma e têm se organizado e mobilizado movimentos sociais contrários às recentes transformações nesse campo. Essas contradições fazem pensar o quanto estas mudanças são efetivas. Sobreviveriam elas a um período de avanço conservador como o que parece se iniciar agora? Os acontecimentos das últimas décadas produziram transformações estruturais no campo da cultura e das relações sociais que nos colocam em um outro patamar no que diz respeito às relações de gênero e sexualidade?

Esta tese analisa processos que constituíram políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) durante as duas gestões do governo Lula (2003-2010) e a primeira gestão do governo Dilma (2011-2014). Neste sentido, são examinadas a formulação do Programa Brasil sem Homofobia, bem como a criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Humanos LGBT’s e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. O estudo traça um panorama da inserção dos direitos sexuais na pauta global dos direitos humanos e problematiza concepções de cidadania e política social em tempos de neoliberalismo. Para compreender a dinâmica entre Estado e Sociedade Civil na arena de disputas pelos direitos destes segmentos sociais, combino diferentes técnicas de coleta de dados: a) observação participante nas reuniões do Conselho Nacional (2011-2013) e em eventos da agenda do movimento; b) análise documental de atas, moções, resoluções e notas públicas produzidas pela entidade, bem como documentos produzidos pela Coordenação LGBT e relatos de conselheiros/as do CNCD-LGBT nas redes sociais; c) entrevistas com ativistas não vinculados a redes de militância, mas que têm representação no conselho; d) entrevistas com gestoras/es que atuaram nas políticas públicas durante o período recortado na pesquisa; e) dados secundários de outras pesquisas que dedicaram-se a mapear o perfil de conselheiras/os do CNCD-LGBT. Na discussão teórica, revejo o projeto de nação brasileiro para demonstrar como o ideal da branquitude e masculinidade delimitou a esfera pública no campo das lutas por direitos sexuais. Os estudos feministas e os conceitos de “reconhecimento com justiça”, “redistribuição socioeconômica” e “representação com paridade de participação” me ajudam na reflexão sobre as reivindicações feministas e LGBT’s no Brasil. Analiso da história do movimento homossexual do final da década de 1970 até sua configuração atual, e destaco sua relação com o PT, sinalizando, ainda, para a relação de diálogo prioritário entre a gestão Lula e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) na formulação do Brasil sem Homofobia. A realização da I Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT, a publicação do I Plano de Promoção dos Direitos Humanos LGBT e do decreto do Conselho Nacional LGBT caracterizam o governo Lula como uma gestão “participativa” e “comprometida” com as pautas deste segmento, segundo o discurso hegemônico no movimento social. Já o governo Dilma é avaliado de forma negativa, devido ao veto ao Kit Escola sem Homofobia e a não publicação do II Plano LGBT, ainda que durante a sua gestão tenha ocorrido a II Conferência Nacional e a formulação do Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT. Embora interprete o Conselho como lócus de maior pluralidade de sujeitos coletivos na formulação de políticas públicas para o segmento em questão, critico a reduzida dotação orçamentária e a baixa institucionalização das iniciativas governamentais neste campo. O conceito de homonacionalismo é retomado no final deste trabalho para explicar as dificuldades enfrentadas pelas minorias sexuais na luta pela ampliação da cidadania. A “homofobia cordial”, ou o “pinkwashing à brasileira”, são apresentados como dispositivos do neoliberalismo para incidir sobre nossas vidas.

\O projeto de extensão "Retratos do Tocantins homossexual: trajetórias de sujeitos políticos LGBT", desenvolvido entre 2013 e 2014, através da Universidade Federal do Tocantins (UFT), culminou no documentário "Memórias (in)visíveis: retratos do Tocantins LGBT". O vídeo traz à tona memórias sobre a história do movimento LGBT de Palmas através de entrevistas com quatro pessoas. A fundação do primeiro grupo de ativismo LGBT de Palmas, a primeira Parada do Orgulho e a inauguração da primeira boate GLS no estado se entrelaçam com o contexto de luta pela federalização da universidade estadual, com o processo de implantação da UFT e a expansão de Palmas. Corroboramos com ações que envolvam extensão universitária, cinema e memória para a preservação do patrimônio imaterial LGBT e a produção de registros historicamente negligenciados. Palavras-chave: Gênero. Sexualidade. Extensão universitária. Memória. LGBT. LGBT militancy, memory and universitary extension: rebuilding of resistance stories from the production of a documentary on Palmas/Tocantins Abstract The extension project "Pictures of homosexual Tocantins: political trajectories of LGBT person", developed between 2013 and 2014, by the Federal University of Tocantins (UFT), culminated in documentary "Memórias (in)visíveis: retratos do Tocantins LGBT". The video brings up memories about the history of LGBT movement of Palmas through interviews with four people. The foundation of the first Palmas LGBT advocacy group, the first Pride Parade and the opening of the first "GLS" nightclub in the state are interconnected with the context of the struggle for federalization State University, with the implementation process of the UFT and the expansion of Palmas. We believe that actions involving university extension, cinema and memory for preservation of intangible heritage LGBT and production records historically neglected.

Este artigo busca refletir sobre os dez (10) anos da política pública para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir das categorias gênero, sexualidade e política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano Nacional de Promoção dos Direitos LGBT (2009), criou-se o Conselho Nacional dos Direitos LGBT (2011) e foi recentemente lançado o Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT e Promoção de Direitos (2013). Desde a “estigmatização” da AIDS nos anos de 1980, o movimento LGBT tem atuado na luta por reconhecimento e equiparação de direitos. O período da Constituinte marcou a primeira derrota junto ao poder legislativo, com a não aprovação da inclusão do termo “opção sexual” no artigo 5º da Constituição Federal. Em meados dos anos de 1990, com a não aprovação e o “engavetamento” do projeto de parceria civil e mais uma recusa junto ao poder legislativo, esse segmento intensifica sua ação junto ao poder executivo no pleito por políticas públicas. A partir da categoria “concessão-conquista”, observaremos o processo sócio-histórico das lutas LGBT, buscando apreender como tem se dado o outorgamento das demandas dessa população em nosso país, através da análise dos documentos que norteiam essas políticas desde o ano de 2004.

O Grupo Temático de Pesquisa (GTP) Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração, Sexualidades se constitui como um espaço de elaboração, produção e circulação do conhecimento de forma articulada das problemáticas em tela, visto que os mesmos são estruturantes da sociabilidade do capital, intrinsecamente articulados à dimensão de classe. O GTP organiza-se em torno de pesquisadoras/es da área de Serviço Social e afins objetivando disseminar informações sobre as dimensões que o compõem.

As refl exões aqui reunidas são parte de um conjunto mais amplo de análises sobre políticas públicas para a promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil 1 , nas áreas de seguridade social (saúde, assistência social e previdência social), educação, trabalho e segurança, formuladas pelo Governo Federal e pelos governos do Distrito Federal e de nove estados da federação e/ou de suas respectivas capitais 2. A eleição dessas áreas de atuação governamental justifi case por serem as que reúnem o maior número de demandas do movimento LGBT brasileiro, consubstanciadas nas propostas aprovadas nas plenárias fi nais das I e II Conferências Nacionais LGBT, realizadas em Brasília, respectivamente, em 2008 e 2011. O universo de análise abrange dois estados por região geográfi ca,

Resumo: No Brasil, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT) constantemente têm sido vítima do descaso da sociedade e da negligência estatal que remetem a essa comunidade o estatuto de não-cidadãs por via da não-garantia de direitos. Este artigo discute as políticas de segurança pública vinculadas ao Programa Brasil sem Homofobia (BSH), que tem implantado Centros de Referência em Direitos Humanos e Combate a Crimes de Homofobia (CRDH), com o objetivo de "divulgação de informações sobre direitos, incentivando as denúncias de violações dos direitos do segmento LGBTTT". Por concordarmos que "as soluções não devem ser apenas formais; O presente artigo é fruto e compilação de reflexões, estudos e pesquisas desenvolvidos nos últimos dois anos no cenário mato-grossense e tema de investigação e militância dos autores.

Este artigo é extrato da dissertação de mestrado intitulada "A política de previdência e os direitos LGBT" defendida em 2009, nele entendemos a previdência social como um referencial de proteção social (FALEIROS, 2002) que não se resume a uma estrutura técnica de seguro social, de caráter contributivo. A previdência social é assinalada pela relação de interdependência com a assistência social, seus benefícios estão vinculados a cobertura da trabalhadora em situação de adversidade (doença, velhice, morte, etc), enquanto na assistência social os benefícios são vinculados ao risco, a vulnerabilidade e fragilidades (BOSCHETTI, 2006). O terreno das políticas de previdência social em nosso país é fortemente marcado pelas lutas sociais imbricadas em conflitos e consensos. Em relação ao reconhecimento da previdência social enquanto direito social na Constituição de 1988, existem duas dimensões que devem ser problematizadas. A primeira se refere ao caráter contributivo desta política, e a segunda tange à regulação da cidadania baseando-se no "familismo anti-homossexual", expressão utilizada por Mello (2005) quando se refere à negação da condição de cidadania a gays e lésbicas sustentada no "vazio jurídico" relativo aos direitos conjugais e parentais desta população. Apoiamo-nos em Ivanete Boschetti (2006) quando esta critica o caráter contributivo (que aqui definimos como aspectos do "trabalhismo") da previdência estabelecido na Constituição de 1988. Para as autoras, o que se mostra aí é uma relação paradoxal, de uma política contributiva numa sociedade não-salarial. A crítica se fundamenta no paradoxo do reconhecimento de direitos previdenciários ao conjunto de trabalhadoras que contribuem com a previdência a partir de descontos no valor bruto salarial destas. O que implica o não reconhecimento destes direitos de maneira universal. Somente aquelas que possuem salário e um vínculo formal teriam tais direitos, o que na realidade do país sempre foi algo distante. O "familismo" que atinge a política de previdência social pode ser percebido desde seu regime geral cujos benefícios se restringem às seguradas e suas "famílias", sendo considerados familiares: cônjuges, companheira, filhas, irmãs menor de 21 anos e pai/mãe. Como proteção contra perdas salariais por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte e reclusão,

Esta dissertação tem como objeto de estudo as demandas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no âmbito da formulação das políticas de previdência social brasileira. Buscamos compreender a dinâmica das lutas LGBT na relação Estado e sociedade civil, a partir da categoria concessão-conquista, para apreender como tem se dado o outorgamento destas demandas na contemporaneidade. Problematizamos sob quais justificativas se tem invisibilizado os direitos das pessoas LGBT e como as categorias gênero e sexualidade vem sendo pensadas no campo da elaboração das políticas públicas. Analisamos como as principais reivindicações LGBT referentes à previdência social têm sido encaminhadas pelo Governo Federal, na forma do Programa Brasil sem Homofobia (2004), das propostas da I Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBT (2008) e da sistematização destas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT (2009).

Este trabalho tem o objetivo de refletir acerca das políticas de segurança pública de combate a homofobia em Mato Grosso vislumbrando uma atuação pautada no respeito e defesa dos direitos humanos. Para isso, fizemos uma análise das atuais políticas de segurança pública voltadas ao segmento de Lésbicas, Gays, Transgêneros, Travestis e Transexuais (LGBTTT) 1 no Brasil para avaliarmos como estas políticas tem se desenvolvido em Mato Grosso. Assim, acompanhamos ao longo do ano de 2007, o processo de implantação dos Centros de Referência em Direitos Humanos e Combate a Crimes de Homofobia (CRDHCCH) e iniciamos um diálogo com coordenador@s dos CRDHCCH de Cuiabá e Rondonópolis. E também buscamos identificar dentre a comunidade LGBTTT de Mato Grosso as situações de violência a que têm estado mais vulneráveis. Contudo, percebemos a necessidade de “dar voz” @s sujeit@s LGBTTT‟s demandatári@s de políticas públicas – o Movimento LGBTTT – para assim identificar como se deu o processo organizativo dos Movimentos LGBTTT em Mato Grosso, e também problematizar como se deu o processo de transição do discurso da união e adoção para o discurso da criminalização da homofobia.