Bercovici Gilberto

Bercovici Gilberto
University of São Paulo | USP · Department of Economic, Budgetary and Tax Law (DEF) (Sao Paulo)

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Introduction
Gilberto Bercovici is full professor at the Department of Economic, Budgetary and Tax Law (DEF), University of São Paulo. Bercovici does research in Economic Law, Political Economy, Public Law, Legal History and State Theory.
Additional affiliations
May 2014 - May 2018
University of São Paulo
Position
  • Head of Department
Education
September 2003 - September 2003
University of São Paulo
Field of study
  • Economic Law and Political Economy
February 1997 - March 2001
University of São Paulo
Field of study
  • Public Law, Theory of State
February 1992 - December 1996
University of São Paulo
Field of study
  • Law

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Publications (43)
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O artigo trata da imposição de um modelo econômico pela ditadura militar que ainda permanece hoje como fundamento da acumulação capitalista no Brasil: a manutenção do país como uma estrutura fundada na acumulação primitiva permanente de capital. Para tanto, descreve a organização constitucional da economia, o regime do planejamento e do capital est...
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O presente texto trata da privatização da Eletrobrás e das várias inconstitucionalidades presentes na lei que autorizou a alienação do controle da empresa estatal. O artigo inicia analisando o papel da Eletrobrás no Regime Constitucional da Energia Elétrica. Com a aprovação da Lei nº 14.182/2021, são introduzidas alterações nas concessões da Eletro...
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O texto apresenta a evolução legislativa e os debates relacionados à política agrária e fundiária na era Vargas. O artigo pretende chamar a atenção para a importância de um setor negligenciado pela historiografia tradicional, que privilegiou as questões urbanas e ligadas à industrialização.
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Resumen: El artículo aborda el discurso de Carl Schmitt para justificar el estado de emergencia económico em la República de Weimar y su propuesta de defender un Estado fuerte en una economía libre como una forma de restaurar la unidad política alemana. Abstract: The article analyses the discourse Carl Schmitt built in order to justify the economic...
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O presente ensaio apresenta a relação entre as teorias de Carl Schmitt e o Estado de Exceção no contexto da Constituição de Weimar, de 1919, apresentando a conjuntura política e aplicada da época, em especial no debate com seus interlocutores.
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Resumo O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, po...
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Resumo: O artigo trata da inconstitucionalidade da proposta de uma lei sobre a liberdade econômica no Brasil.
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DOI: 10.12957/dep.2015.16528 Resumo O presente artigo discute o Estado Integral e as classes sociais nas obras da decada de 1930 de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Utilizando dos textos da epoca e passando pela teoria da integracao, discute-se a construcao teorica do Estado Integral para o autor e suas influencias nas concepcoes sobre fins...
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The text corresponds to the Inaugural Lecture of the final year in Law of the Faculty of Law of Largo de São Francisco – USP, imparted on 17 February 2014 (Day Classes). The author broaches the fundamental reforms at the centre of the political dispute of the government of President João Goulart and the demand for them that led to the end of the de...
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The article discusses the phenomenon known as Directive Constitution and points out that several constitutions enacted in the 20th and 21st centuries in peripheral countries seek to bind the legislature to a constitutional project, thus establishing a political line of action that ensures the progressive construction – through the law – of a new so...
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O artigo analisa os multiplos objetivos do Complexo Industrial da Saude, sendo o principal, obviamente, produzir um nivel de saude aceitavel para a maior parte da populacao, de acordo com o artigo 196 e seguintes da Constituicao de 1988. O tema central do texto e o fato de que o Complexo Industrial da Saude tambem e um dos principais geradores de c...
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O presente texto oferece uma análise histórica das limitações à soberania popular plena nos Estados Unidos desde a Independência até o início do século XX, destacando o papel ativo da Suprema Corte no combate à ampliação da democracia norte-americana. O empenho da Suprema Corte na extensão da garantia dos direitos dos proprietários de escravos ante...
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O artigo trata de um conceito tradicional da metodologia juridica integrante do processo de selecao, tipificacao e de aplicacao das normas juridicas. Discorre, ainda, a respeito das diversas compreensoes da qualificacao juridica no plano das fontes do direito, da interpretacao, e da contribuicao da teoria do direito internacional privado, bem como...
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Este artigo pretende analisar algumas questoes referentes ao estado de excecao economico, especialmente nos paises da periferia do sistema capitalista. Para tanto, destacamos a surpreendente contemporaneidade das posicoes teoricas do jurista conservador alemao Carl Schmitt (1888-1985).
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Entrevista com Friedrich Müller.
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SUMÁRIO: 1-Introdução. 2-A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5-As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado com...
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O presente artigo busca analisar as tensas e complexas relações entre política e Constituição, desde a célebre polêmica sobre o antagonismo entre democracia e constitucionalismo, passando pelos paradoxos da formalização excessiva do direito constitucional, o direito político por excelência. O método exclusivamente jurídico do direito público vai se...
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O processo de descentralizacao das politicas sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 1988 e aqui analisado em suas relacoes com a reparticao de competencias federais estabelecida na Constituicao de 1988 e com a crise do Estado brasileiro, que compromete a efetivacao do modelo federal cooperativo previsto no texto constitucional.
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Resenha sobre a publicação "Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o Ministério Público" de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (Editora Max Limonad, São Paulo, 2000).
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The purpose of this article is to delineate a view on the recent occurrences in Bosnia-Herzegovia. The initial point is a historical analysis of Iugoslavia, including Tito's attempt to keep the country's unity. The work following some considerations about the ethnic minority question and a war report in Bosnia until july 1994. Finally, we present t...
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Analisa, de maneira crítica, as transformações jurídicas operadas na periferia do capitalismo na modelagem da prestação de serviços públicos durante a década de 1990. Sob um enfoque multidisciplinar, compreende as transformações e sua repercussão na formação de fundos públicos e implementação crescente de contribuições sociais e de intervenção no d...

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