Aristoteles Moreira Filho

• PhD
• University of São Paulo

O livro trabalha o Direito da Inovação como um microssistema normativo que serve de instrumento para a sociedade e o Estado conduzirem a economia à autonomia tecnológica nacional e ao desenvolvimento. O Direito da Inovação combina instrumentos de fomento, por meio dos quais se promove o acúmulo de capital tecnológico, com medidas de articulação, p...

O artigo utiliza as recentes medidas de incentivo a carros populares, implementadas pelo Governo Federal em maio de 2023, como ponto de partida para a análise do conceito de política industrial e como tal categoria é mal compreendida na opinião pública brasileira.

O artigo trata da reforma tributária do consumo e como as propostas em discussão no parlamento, ao excluir as micro e pequenas empresas, afetam apenas um restrito grupos de agentes na economia.

O artigo parte da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 574.706, referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, para analisar os limites para a decretação da modulação dos efeitos determinada após o julgamento do mérito do precedente vinculante.

Innovation Law as an structuring, multidisciplinary apparatus, which, leveraging institutions from different legal fields such as tax, administrative and IP law, manages to structure new interaction possibilities, arbitrate interests, coordinate the actions and expectations of various public and private actors, thus instrumentalizing the achievemen...

The impact of the implementation in Brazil of OECD GloBE's Pilar 2 regime over tax incentives for R&D

Innovation Law as an structuring, multidisciplinary apparatus, which, leveraging institutions from different legal fields such as tax, administrative and IP law, manages to structure new interaction possibilities, arbitrate interests, coordinate the actions and expectations of various public and private actors, thus instrumentalizing the achievemen...

How the currently discussed Brazilian tax reform will impact R&D investments in the country's economy.

Treatment of the IT industry under the new Brazilian tax reform.

O artigo trata da aplicabilidade do precedente proferido pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 574.706, referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, para casos em que se discute a exclusão do ICMS exigido sob regime de substituição tributária (ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O artigo parte da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 574.706, referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, para analisar os limites materiais para a decretação da modulação dos efeitos em matéria tributária, à luz dos princípios constitucionais, especialmente aquele da segurança jurídica.

O artigo trata da oportunidade de otimização dos incentivos fiscais à inovação da Lei do Bem diante da condenação pela OMC de instrumentos da política industrial brasileira a exemplo de Recap, Lei de Informática, Inovar-Auto, Patvd e Padis.

O artigo trata dos 10 anos de edição da Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005) como uma oportunidade de atualização do seu regime para deixá-lo competitivo em face dos equivalentes no cenário internacional.

O artigo trata da competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na fiscalização da Lei do Bem (Lei nº 11.196/05).

O artigo trata do conceito de inovação utilizado no regime de incentivos fiscais da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem).

O trabalho analisa a dinâmica normativa desencadeada no marco instituidor dos incentivos à inovação, especificamente quanto à restrição para apropriação dos benefícios do art. 19 da Lei nº 11.196/05 na hipótese de subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento, pelo advento da Instrução Normativa nº 1.187/11, em seu art. 4º, §9º, vis-à...

O capítulo analisa os critérios de conexão como técnica legislativa viabilizadora da oneração de fatos que transcendem o território, para identificar a posição que ocupam na estrutura da norma tributária.