André Alves Portella

• Doutor em Direito Financeiro e Tributário
• Professor (Associate) at Federal University of Bahia

Esta pesquisa analisa a tributação ecológica municipal com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho teve como propósito examinar como os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes aplicam incentivos fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), verificando se foram utilizados critérios de desenvol...

O presente estudo visa realizar uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária aprovada pelo congresso brasileiro. Inicia com o estudo do modelo de financiamento da Previdência Social chilena, em meio ao contexto histórico, político, social e econômico em que o mesmo foi estruturado, com vistas a toma-lo como referência às propostas exis...

Este artigo tem por objetivo analisar a participação da população do município de Porto Alegre no processo de elaboração do Orçamento Participativo, por meio do exame das disposições legais disponíveis e de forma a identificar as dificuldades de implementação apontadas por alguns agentes do processo, bem como da doutrina especializada. A pesquisa p...

ResumoO objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado...

O presente estudo visa realizar uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária aprovada pelo congresso brasileiro. Inicia com o estudo do modelo de financiamento da Previdência Social chilena, em meio ao contexto histórico, político, social e econômico em que o mesmo foi estruturado, com vistas a toma-lo como referência às propostas exis...

El objetivo de esta investigación fue comprobar si los municipios brasileños adoptan incentivos fiscales verdes y si estos contribuyen como instrumento de política urbana. Mediante una revisión bibliográfica, se realizó un reconocimiento de la Tributación ecológica, con énfasis en el IPTU verde como instrumento extra fiscal de política urbana. La m...

Anonymized dataset. (ZIP)

RESUMEN El objetivo de esta investigación fue comprobar si los municipios brasileños adoptan incentivos fiscales verdes y si estos contribuyen como instrumento de política urbana. Mediante una revisión bibliográfica, se realizó un reconocimiento de la Tributación ecológica, con énfasis en el IPTU verde como instrumento extra fiscal de política urba...

Este trabalho objetiva conhecer a realidade do financiamento público da saúde na região do Recôncavo da Bahia, considerando-o no contexto da estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. A pesquisa desenvolvida para este fim possui caráter tanto bibliográfico, documental, como empírico, baseada na doutrina especializada e na legislação, e...

O presente trabalho objetiva a análise crítica do instituto da Dívida Ativa, a partir do diagnóstico da situação em que a mesma se encontra no Município de Salvador. Por meio do estudo de fontes teóricas especializadas e da verificação de dados empíricos disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria do Município, será considerada...

O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empí...

O presente estudo tem como objetivo expor de forma sistemática o universo das limitações ao exercício da competência tributária atualmente vigente no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Partirá da análise conceitual da expressão Limitações ao Poder de Tributar, suas implicações e contradições; estabelecerá a divisão de tal universo em doi...

Resumo O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana....

The aim in this paper is to propose a model for mapping strategies of municipal environmental management for local environmental public policies. To do so, the study adopted a theoretical approach. More specifically, there is discussion on the concepts of public policies and the scenario of the Brazilian municipal environmental management, a brief...

Trabalho enviado em 02 de junho de 2015. A ceito em 0 7 de agosto de 2015. DOI: 10.12957/rqi.2016.16644 Resumo O objetivo deste trabalho e analisar o beneficio criado a partir da Emenda Constitucional no 47/2005, consistente na aposentadoria especial em razao da deficiencia do beneficiario, e propor reflexoes criticas, tendo como ponto de partida o...

Trata-se de estudo que objetiva a análise de medidas legislativas adotadas por Estados da Federação no tocante ao regime de incidência do ICMS sobre as compras realizadas por consumidor final, tudo à luz da Constituição Federal de 1988. De maneira mais precisa, a análise tem como foco operações interestaduais com mercadorias e serviços destinadas a...

Muito além da contemplação dos aspectos legais que caracterizam o instituto basilar do Direito Tributário, a sua perfeita compreensão exige uma análise crítica sobre os fundamentos e a forma como encontra-se configurado no sistema jurídico de determinado país. Neste contexto, a análise comparada mostra-se especialmente interessante, sobretudo enqua...

Investigar a tutela conferida pelo Direito para os casos de lesao aos direitos do turista diante do descumprimento, por parte da empresa aerea, da obrigacao de transporta-lo, em funcao da venda de bithetes em numero superior a quantidade de poltronas existentes. A esse evento deu-se o nome de overbooking. Como se da o seu surgimento?; quais as hipo...

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078712 336.2:34(81)(094.4) Coment. C732cc 7.ed.