Andre Dias Pereira

• PhD in Law (Civil Law)
• Professor (Associate) at University of Coimbra

Multidisciplinary team from three universities based in the “Centro” Region of Portugal developed diverse approaches as parts of a project dedicated to enhancing and expanding Predictive, Preventive, and Personalized Medicine (3PM) in the Region. In a sense, outcomes acted as a proof-of-concept, in that they demonstrated the feasibility, but also t...

O presente Manual de Boas Práticas pretende ser um guião ético-jurídico, assente na legislação e nos documentos éticos nacionais e internacionais que abordam as temáticas tratadas, dirigido a profissionais de saúde. Os avanços da Medicina Personalizada/de Precisão (MPP) de Base Genómica desenvolvem-se de forma tão vertiginosa que, relativamente a c...

Porventura não existirá outra área envolvendo o uso de animais que seja tão escrutinada por regras e procedimentos de rigor e exigência como a ciência de animais de laboratório. Isso não impede, no entanto, que a experimentação animal provoque enorme cepticismo junto do público. Este clima de suspeição e polarização social contrasta com os benefíci...

Os registos de saúde são um elemento-chave na prestação de cuidados de saúde desempenhando diversos objetivos. Um dos mais importantes é, sem dúvida, assegurar a segurança dos pacientes na continuidade da prestação desses cuidados de saúde. A Europa encontra-se a desenvolver importantes passos nesse sentido com a adoção de legislação futura que pre...

Objetivo: discutir se replicar o Projeto “Sífilis Não”, naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação referente à proteção de dados pessoais brasileira, portuguesa e europeia, tendo o Projeto “Sífil...

A obra Poder Local em tempos de COVID-19 analisa o impacto das restrições provocadas pela COVID-19 no funcionamento da democracia local e da democracia participativa, abordam-se os efeitos da legislação COVID-19 no emprego público, nas finanças locais, na contratação pública e na digitalização da administração pública; analisa a cooperação territor...

18 meses após o início da pandemia global, vislumbram-se centelhas de esperança graças à descoberta da vacina e o processo de vacinação, ambos realizados em tempo recorde, nos países mais desenvolvidos; simultaneamente, o horizonte encobre-se com as muitas sombras que constituem a iniquidade mundial no acesso à inoculação. E mesmo nos países mais d...

A consciencialização de vivermos hoje sob o signo de uma tripla crise – sanitária, económica e social – provocada pela pandemia, convida a recuperar o sentido originário arquétipo grego krisis que, na disrupção que anuncia, exprime o corte repentino com o conhecido e familiar, mas também a oportunidade de mudança para melhor. É a metamorfose da cri...

A COVID-19 é a primeira crise contemporânea de saúde pública com potencial para sobrecarregar o sistema público de saúde mundial. A assistência à saúde é um recurso da sociedade compartilhada e, portanto, os princípios éticos que orientam seu racionamento exigem que serviços, medicamentos e equipamentos sejam aplicados onde forem mais eficazes, o q...

La possibilità di manipolare il genoma umano non è mai stata così vicina, come lo è oggi grazie alla recente evoluzione della tecnologia CRISPR. Le opportunità di superare i problemi di salute o migliorare gli esseri umani sono in esponenziale aumento. Pertanto, il dibattito sulla terapia genica nelle persone umane e negli embrioni umani non è solo...

Introduction Health professionals should work with the notion of risk involved in the health care process. Dental practice risk is of particular interest because it encompasses both aesthetic and functional components. Focusing on guidelines suggested by the World Health Organization and objectives on patient safety, this study has 2 objectives: to...

A ética aplicada à programação de robôs dotados de inteligência artificial mais avançada, que permita a relativa autonomia decisional – isto é, a opção tomada pelo autómato, em função de um contexto, e sem intervenção humana direta quando é tomada – é um campo florescente nesta matéria, e a ser levado muito a sério quer por juristas quer por eticis...

Patient safety and quality of healthcare delivery systems are an objective of WHO. This study aims to present and analyse Portuguese clinical data on risk and malpractice in dental practice. Data from the Forensic Dentistry Laboratory (Faculty of Medicine, University of Coimbra) was analysed, between the years of 2013 to 2018. One hundred and seven...

Editorial de los Cuadernos de Derecho Sanitario Iberoamericano, vol. 9, n. 1

The debate concerning research with the genome and genome intervention dates back from the end of last century. However, due to this new technique, the debate is more urgent, since its application to the human genome may become reality in a short time. Portuguese Constitution and Law tend to evolute in a liberal perspective, so that we can defend t...

The author makes a critical analysis of the Healthcare Basic Law, passed in july 2019, comparing with the proposal of the commission presided by Maria de Belém Roseira, in particular in the most politically controversial topics of financing, moderating fees, relation of the NHS with other sectors and the careers of health professionals. It applauds...

The paper presents the main topics that arose in the discussion of the doctoral thesis The Health-Care Provider’s Civil Liability in Cases of Prenatal Damages, presented at the facilities of the University of Tartu Faculty of Law by its author, Dina Sõritsa. These topics are briefly dealt with from a comparative-law perspective and with special att...

On 25 May 2018, the EU General Data Protection Regulation (GDPR) will come into force. As with the Data Protection Directive (95/46/EC), the regulation of biobanks for scientific research will be profoundly affected by this reform. Accordingly, a comparative survey of some of the existing national regulatory frameworks is of value to aid understand...

Tort Law; Legal Texts

Prefácio ao livro de Adriano Godinho Resumo: partindo de uma análise antropológica de como se morre em sociedades menos e mais tecnológicas, que leva à reflexão sobre os diferentes modos de viver o fim de vida, este texto faz um roteiro dos problemas e soluções que vêm sendo ensaiados em vários países para fazer face a um dos mais empolgantes debat...

Constitucional Law, Civil Law, Human Rights and Private Law; Health Law, Tort Law; Privacy

Contract Law; General Theory of Civil Law; Interpretation of the Contract

End of Life Issues; Advance Directives; Persistent Vegetative State; Italy, Portugal, Angola, Health Law

este texto analisa as dificuldades de um léxico uniformizado em torno da área, da prática e da investigação jurídica em torno do Direito e da Saúde, gerando múltiplas designações (Direito Médico, da Medicina, Sanitário, Biodireito, etc.). Seguidamente, defende que o Direito da Saúde se desenvolveu como um ramo do saber jurídico autónomo, com um con...

Law of Successions; Inheritance Law; Capacity to inherit; Legal persons

Informed Consent; Portuguese Case Law; Medical Liability

This Chapter deals with the influence of Human Rights and Fundamental Rights in Portuguese Private Law. Human Rights are of utmost importance in Portuguese law and they are to be found in the Constitution of 1976 as well as in European and International texts. Human Rights have played a major role in different areas of private law. We have analysed...

Informed consent is based on the existence of dialogue between the health professional and the patient. This work investigates the sensitivity of orthodontists in implementing consent and their selection of that content, particularly in the assessment of risks. It was requested that the participants, in this study of 50 dentists-orthodontic special...

In this chapter the legal issues concerning the use of amniotic membrane are analyzed, in particular the problems of informed consent, data protection, transplantation of tissues, biomedical research, biobanks and the prohibition of fi nancial gain; the European Directives concerning technical quality and safety of human tissues and cells will also...

Patient's rights in Portugal

The article describes the recent Portuguese Act of 16 July 2012 on Living wills and Health care proxy, in a comparative perspective. After six years of parliamentary debate, the law was approved by unanimity and provides binding advance declaration of will, as long as it respects strict procedural control (Notary control, non-compulsory medical inf...

Comparative Law; Tort Law, wrongful death; family law; fundamental rights & private law

Direito da Medicina; Epistemologia jurídica; Fontes do Direito da Medicina; Princípios do Direito da Medicina

This chapter analyzes the different approach of civil law and common law systems concerning medical liability, considering the different historic roots and court procedures. It mentions the requisites of liability for medical malpractice and informed consent and portrays the competent courts and practices. In a very broad sense, in order to get com...

This article analyses the role of family members and other close persons in the health-care decisions of incompetent patients. It will scrutinize the right to visit a patient in hospital and the importance of the beloved ones in that vulnerable stage of life. It notices a change in society recognized by law in two dimensions: the increasing autonom...

The implementation of Directive2001/20/EC changed considerably the legal regulation of clinical trials in Portugal. The rights of the participants in research, including minors and incompetent adults, are now more accurately described and the possibility of non-therapeutic research with minors was introduced. Moreover, the new administrative proced...

The article presents the legal situation of transplantation medicine in Portugal and presents some interesting statistical data. The author defends the opting-out system and presents an argument in favour of such solution, taking into account the mandatory nature of forensic autopsies.

This chapter discusses suretyship contracts in Portuguese banking practice. Topics covered include commercial suretyships and consumer suretyships, suretyships and indebtedness of individuals and families, unfair suretyships of non-professional guarantors, laws for surety protection, impact on the guarantor's position of changes in the debtor-credi...

Unfair sureties; consumer law, suretyship law; banking law

This article deals with the issue of discrimination of people living with HIV/AIDS in the workplace. Two "hard cases", the cook and the surgeon living with HIV took place in Portugal. These cases are analysed and discussed taking into consideration international, European and Portuguese law, case law and recommendations from international organisat...

The Portuguese National Council of Ethics for the Life Sciences issued in 2005 two important Opinions concerning persistent vegetative state (PVS) and refusal of blood transfusions . The first one advocated that advance directives should be respected; however, the second Opinion considered them “merely indicative.” The different opinions of the Nat...

Property law, Rights in rem; principles

Direitos dos animais; a ilicitude da prática do tiro aos pombos

This paper deals with the issue of limitation periods in European Community private law rules and case law. The aim of this analysis is to find out if the EU legislature and case law reaches solutions that are coherent among themselves and with the common trends in European private law. The paper will analyse non-contractual liability law and case...

The Portuguese legislator continues the trend to impose mandatory civil liability insurance for dangerous activities. This Act of Government establishes general principles concerning the organisation of the national electricity system as well as the production, transport, distribution and commercialization of electricity and the organisation of the...

Unfair sureties; consumer law, banking law; civil law and fundamental rights

Informed consent, capacity to consent, medical law, personality rights, minors, adults, guardianship

Transfer of Title in Portuguese Law; Private Law; Comparative Law

There are some important differences in structure and in dogmatic background between the Principles and the CC, of which one can point out the following: (1) The CC adopts the principle of fault, the Principles offer the same dogmatic level to fault, strict liability and liability for others. (2) The definition of wrongfulness and the protection of...

Informed Consent; Medical Law, Civil Law

The young girl Vanessa, aged ten, was taking part in a football training session within the framework of a team organized by the association of the young firemen of Charost, in which she occupied the position of goalkeeper, when she was injured by a ball shot at her by Mr. Y, the assistant trainer who had been charged with the supervision. Vanessa’...