Anderson Souza Da Silva Lanzillo

• Doctor of Linguistics
• Professor at Federal University of Rio Grande do Norte

Este estudo examina a dicotomia entre teoria e prática no direito, tema debatido por filósofos e juristas ao longo do tempo. A pesquisa foca na distinção entre conhecimento teórico e prático, com a questão central: “A dogmática da ciência jurídica é diferente da prática jurídica?”. Utilizando uma abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva, o estud...

Este artigo busca explorar o estado do conhecimento sobre Governo Digital na academia brasileira, com foco em programas de pós-graduação stricto sensu. Para isso, foi realizado um mapeamento de teses e dissertações utilizando o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, com base em termos como "governo digital" + "transformação digital", "e-gov" +...

O presente artigo explora a interação entre a autonomia contratual e o controle judicial no contexto do plano de recuperação judicial, destacando como a liberdade de formulação do plano é equilibrada pela supervisão judiciária. Utilizando uma metodologia de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, o estudo examina a flexibilidade conferida...

O presente estudo se trata de uma revisão sistemática da literatura sobre o compartilhamento de dados pessoais no governo digital. Para a coleta de dados e materiais de investigação, foi realizado levantamento nas bases de dados eletrônicas Google Scholar, Scielo e Periódicos Capes e Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. A pesquisa foi guiada...

Temos o prazer de apresentar o livro "Estudos de Direito, Governança e Inovação", uma coletânea dos artigos apresentados durante o VII Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação (VII CIDIGIN), realizado de 3 a 5 de setembro de 2024, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba, Brasil. Este evento reuniu destaca...

Digital constitutionalism determines the adoption of definitions and elements of digital law into the constitutional system. For this reason, the contemporary theme of personal data protection, specifically in the context of the emergence of the digital government, must be addressed by the constitutional text, albeit through the reforming derived c...

O presente trabalho, baseado em pressupostos teóricos e em categorias analíticas da Retórica, da Semiótica Social, da Linguística Textual e da Análise do discurso, visa a estudar de que forma a argumentação retórica verbo-visual é construída em gêneros jurídicos. De forma a atender o objetivo proposto, foi selecionada, a partir de um corpus constit...

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar o uso de argumentação verbo-visual em gêneros jurídicos. A partir de trabalho de corpus e com base nos estudos e categorias da Retórica, da Semiótica Social, da Linguística Social e da Análise do discurso, foi realizada pesquisa acerca da argumentação retórica verbo-visual em uma petição inicial...

Os dados pessoais têm novo papel na sociedade. Discutiu-se a evolução normativa do tratamento dos dados pessoais como direitos fundamental e seus reflexos no contexto na COVID-19. Justificou-se a partir da doutrina, suspensão da MP 954/2020 e da PEC 17/2019. Apresentou-se o contexto dos dados pessoais na sociedade contemporânea, evolução normativa...

Nosso estudo faz uma reflexão sobre as garantias fundamentais da intimidade, vida privada e sigilo de dados no contexto do direito tributário brasileiro, adotando como recorte os deveres fundamentais de pagar impostos e de individualização identificação, abordando o sigilo fiscal e o tratamento de dados pessoais necessários ao aperfeiçoamento do Fi...

Este estudo é uma reflexão direcionada à interação em audiências de conciliação realizadas em um Fórum Cível no Estado do Rio Grande do Norte. Buscamos discutir algumas dimensões dessas audiências, guiados pelo que define a legislação (Código de Processo Civil e Lei dos Juizados Especiais), observando de que forma as regulações normativas influenci...

A coletânea tem como objetivo estudar o socioambientalismo e os impactos causados pela pandemia do COVID-19 em uma perspectiva interdisciplinar, abrangendo pesquisas de várias áreas como Regulação, Privacidade de dados e Tecnologia, Saúde e Educação. O despertar desta coletânea surge na necessidade em manter as pesquisas ativas mesmo em período de...

This chapter analyses Brazilian public policy on financing renewable energy to address climate change. Conditions in Brazil favour adoption of an increasingly clean energy matrix: with significant innovation in energy policy and technology much of the country’s energy production now comes from renewable sources. The chapter examines the National Po...

This chapter aims to present a general description and an analysis of the new regulatory framework applied to the Brazilian gas industry introduced by the Brazilian Gas Law (Federal Law No. 11.909/2009). The Brazilian Gas Law was the result of two main issues: the inadequacy of the Brazilian Oil Law (Federal Law No. 9.478/1997) to the gas industry...

The present chapter aims to study the changes in Brazilian legal system concerning the oil and gas exploration and production in presalt layer. First, it analyzes the social, political, and economic factors that have arose initiatives in order to introduce a new regulatory framework for the presalt layer. Second, the chapter studies this new regula...

In this chapter, a general view about biofuel regulation in Brazil is provided. Unlike oil and gas sectors, Brazilian biofuel sector has no legislation that deals with biofuels in general. The legislation is fragmented and related to a specific kind of biofuels rather than the biofuels per se. This situation is due both to historical reasons (the a...

The scientific and technological development over the course of the 20th century has changed the conditions of human life substantially by creating new ways of social, communicational, and economic interaction around the world. However, this new way of life has altered the environment and generated the unwelcome phenomenon of climate change. Severa...

This chapter aims to evaluate transportation regulation in the Brazilian natural gas industry. It gives a brief institutional overview of the sector in Brazil and outlines changes incurred in transportation regulation to the current stage of the Gas Act. It reflects on whether competition is still considered a development instrument in this market...

Escrever sobre Lógica e Direito não é uma tarefa fácil. A dificuldade da tarefa não está em uma falta de relação. Pelo contrário: imediatamente quando se fala de Direito, é quase inevitável não se falar de Lógica ou, o que é mais corrente, em raciocínio lógico ou a falta do raciocínio lógico nas conclusões tomadas dentro dos problemas cotidianos en...