Article

A era dos direitos em Norberto Bobbio: fases e gerações

Source: OAI

ABSTRACT A tese tem como objetivo responder reflexivamente à conjugação filosófica entre as fases e as gerações de direitos do homem. Por sua vez, os objetivos específicos são: estudar a evolução histórica dos direitos do homem desde a antiguidade até os tratados contemporâneos; mostrar que a escolha da pessoa humana como novo sujeito de direito internacional pode garantir a proteção da dignidade do ser humano; examinar o desenvolvimento e a efetivação dos direitos do homem na sociedade contemporânea à luz dos ensinamentos de Norberto Bobbio. O tema A Era dos Direitos em Norberto Bobbio: Fases e Gerações é de grande relevância, pois, seguindo a tendência da filosofia contemporânea, o reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão presentes nas Constituições dos Estados democráticos modernos, bem como no sistema internacional de direitos do homem, representando um meio para se almejar o ideal da coexistência pacífica entre as nações. Para Bobbio os problemas mais importantes do nosso tempo referem-se aos direitos do homem e à paz, no sentido de que da solução do problema da paz depende a nossa sobrevivência,e a solução do problema dos direitos do homem é o único sinal certo de progresso civil. Bobbio entende que a razão, o diálogo e a moderação são elementos específicos e válidos da cultura e da condição humana para minimizar o desrespeito e a violação dos direitos do homem na sociedade contemporânea,mesmo numa época histórica de grandes violências e não de menores injustiças. À filosofia de Bobbio os direitos do homem desenvolvem-se em quatro fases: a primeira fase -Direitos Natos Universais momento em que o direito natural não se encontrava positivado; a segunda fase - Direitos Positivos Particulares caracteriza-se pelo fato do Estado reconhece parte dos direitos naturais em Cartas Constitucionais (positivação particular); a terceira fase -Direitos Positivos Universais examina a ampliação do reconhecimento dos direitos naturais e sua conseqüente positivação que ocorre por meio, dos Tratados Internacionais (positivação universal) e, a quarta fase denominada de Especificação-trata da passagem gradual para uma ulterior determinação dos sujeitos titulares de direitos. De modo complementar, as fases anteriormente elencadas tem-se cinco gerações oriundas do desenvolvimento histórico dos direitos do homem: 1a Geração- Os Direitos Individuais: pressupõem as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei; 2a Geração - Os Direitos Coletivos: estabelecem sobre os direitos sociais que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, em que se destaca o direito ao trabalho; 3 Geração - os Direitos de Fraternidade ou de Solidariedade: tratam dos direitos coletivos e difusos, que basicamente compreendemo direito ambiental e do consumidor; 4a Geração: Os Direitos de Manipulação Genética: relacionam-se à biotecnologia e à bioengenharia, refletem eticamente acerca de questões da vida e da morte. Embora a filosofia bobbiana não tenha colocado a paz como elemento da quinta geração, Bobbio deu especial atenção ao tema da paz. De fato, se Bobbio estivesse presente nos dias atuais, certamente teria reposicionado a paz da terceira para a quinta Geração dos Direitos do Homem, por considerá-la como pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado. Por fim, a conclusão trata dos principais argumentos salientados no curso da tese ante os óbices referentes aos direitos do homem. Nesta seara, tomou-se uma posição acerca dos diversos problemas e as soluções viáveis para debelá-los, imprimindo avaliações dos escopos almejados na tese The thesis has as objective to answer equally to the philosophical union between the phases and the generations of rights of the man. ln turn, the specific objectives are: to study the historical evolution of the rights of the mau since the antiquity until the contemporaries treats; to show that the choice of the person as a new citizen of international law can guarantee the protection of the dignity of the human being; to examine the development and to effect of the rights of the man in the contemporary society in agreement of the teachings of Norberto Bobbio. The Age of the Rights subject in Norberto Bobbio: Phases and Generations are of great relevance, therefore, following the trend of the contemporary philosophy, the recognition and the protection of the rights of the man are presented in the Constitutions of the modern democratic States, as we has in the international system of rights of the man, representing a way to long for the ideal of the pacific coexistence between the nations. For Bobbio the most important problems of our time are mentioned to the rights of the man and to the peace, in the way that the solution for the peace problem depends on our survival; and the solution of the rights of the man problem is the only certain signal of the civil progress. Bobbio understands this reason, the dialogue and the moderation are specific and valid elements of the culture and the human being condition to minimize the disrespect and the breaking of the rights of the man in the contemporary society, even in a historical time of great violence and not of lesser injustices. To the Bobbio s philosophy the Rights afield Man are developed in four phases: the first phase -Right Born Universal moment where the Natural Rights was not positive; the second phase -Particular Positive Rights are characterized for the fact of the State recognizes part of the Natural Rights in Constitution Letters (particular positive); the third phase -Universal Positive Rights examines the magnifing of the recognition of the Natural Rights and its positive consequent that occurs by means of Treat International(universal positive)and the fourth phaseis called phase of Specification deals with the gradual passage for a later determination of the titular citizens ot rights. In a complementary way, the jointed previously phases have five deriving generations of the historical development of the rights of the man: Ia Generation -the Individual Rights: that estimates individual freedoms and the formal equality in front of the law; 2a Generation -the Colective Rights: established on the social rights that have for objective to guarantee to the people material conditions as essential for the full joy of their rights, where detaches the right to the work; 3a Generation - the Rights of Fraternity or Solidarity: deals with the collective and diffuse rights, that basically understand the environrnental and the consumer rights; 4a Generation: The Rights of Genetic Manipulation: that are related with the biotechnology and to bioengineering, reflecting ethical concerning questions of life and death. Although the Bobbio s philosophy has not placed the peace as element of fifth generation, Bobbio gave a special attention to the subject of the peace. In fact, if Bobbio was present in the current days, certainly would have replaced the peace of third for the fifth Generation of the Rights of the Man, for considering it as necessary estimated for the recognition and the effective protection rights of the man in each State. Finally, the conclusion deals with the roain arguments pointed out in the course of the thesis in front of the referring observations to the rights of the man. In this association, was overcome a position concerning the diverse problems and the viable solutions to subject them, printing evaluations of the points longed for in the thesis

0 Bookmarks
 · 
527 Views