Promoção do empoderamento com conselhos gestores de um pólo de educação permanente em saúde

Abstract

Este artigo relata a experiência de um curso de capacitação para conselheiros municipais desenvolvido em municípios da região do Pólo de Educação Permanente em Saúde do Oeste de Santa Catarina, utilizando a abordagem problematizadora. O curso teve como objetivo qualificar a atuação dos conselheiros na gestão das políticas públicas nos municípios, favorecendo a intervenção crítica propositiva, e promovendo a articulação entre os atores inseridos no processo de gestão pública na região. Como resultados ressaltamos a troca de conhecimentos e de experiências e a ampliação do acesso à informações e outras ferramentas para análise da situação e para a tomada de decisões. Fica ainda como desafio fortalecer o compromisso dos atores com o próprio processo de educação permanente, para o que seria essencial a criação de um espaço de referência − administrativo e pedagógico − com a disponibilização de recursos e inform

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Texto Contexto Enferm, Florianópolis, 2007 Abr-Jun; 16(2): 335-42.
PROMOÇÃO DO EMPODERAMENTO COM CONSELHOS GESTORES DE
UM PÓLO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
PROMOTION OF EMPOWERMENT IN MANAGEMENT COUNCILS OF A PERMANENT HEALTH
EDUCATION POLE
PROMOCIÓN DEL EMPODERAMIENTO CON CONSEJOS GESTORES EN UN POLO DE
EDUCACIÓN PERMANENTE EN SALUD
Maria Elisabeth Kleba1, Dunia Comerlatto2, Liane Colliselli3
1 Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Professora do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Comunitária Regional de
Chapecó (UNOCHAPECÓ). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Participação Social.
2 Assistente Social. Mestre e Doutoranda em Serviço Social. Professora do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da
UNOCHAPECÓ. Membro do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Participação Social.
3?Enfermeira.?Especialista?em?Saúde?do?Trabalhador?e?em?Ativação?de?Processos?de?Mudança?na?Formação?Superior?de?Profissionais?
de Saúde. Professora do Centro de Ciências da Saúde da UNOCHAPECÓ. Membro do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas
e Participação Social.
RESUMO: Este artigo relata a experiência de um curso de capacitação para conselheiros municipais
desenvolvido em municípios da região do Pólo de Educação Permanente em Saúde do Oeste de Santa
Catarina,?utilizando?a?abordagem?problematizadora.?O?curso?teve?como?objetivo?qualificar?a?atuação?
dos conselheiros na gestão das políticas públicas nos municípios, favorecendo a intervenção crítica
propositiva, e promovendo a articulação entre os atores inseridos no processo de gestão pública na
região. Como resultados ressaltamos a troca de conhecimentos e de experiências e a ampliação do acesso
à informações e outras ferramentas para análise da situação e para a tomada de decisões. Fica ainda
como?desafio?fortalecer?o?compromisso?dos?atores?com?o?próprio?processo?de?educação?permanente,?
para?o?que?seria?essencial?a?criação?de?um?espaço?de?referência?−?administrativo?e?pedagógico?−?com?a?
disponibilização de recursos e informações.
ABSTRACT: This article reports the experience of a professional educational course for municipal council
members, developed in cities of the belonging to the Pole of Permanent Health Education in the West of
Santa Catarina, Brazil, using the problematizing approach. The objective of the courses was to empower
the performance of the council members in the management of public policies in their cities, making
propositive critical intervention possible, and promoting the exchange of experiences and articulation
between different actors engaged in the construction of the public policies of the region. We highlight
as results the knowledge exchange which occurred, as well as experiences and the improvement of
information access, as well as other tools for situational analysis and for decision making. The challenge
to fortify the engagement of the actors with the permanent education process itself still remains, for
which the creation of a new reference space – management and pedagogic – with the access of resources
and information would be necessary.
RESUMEN: Este artículo relata la experiencia de un curso de capacitación para consejeros municipales
desarrollado en ciudades de la región del Polo de Educación Permanente del Oeste de Santa Catarina,
utilizando?un?abordaje?problematizador.?Los?cursos?tuvieron?como?principal?objetivo,?calificar?la?
actuación de los consejeros en la gestión de las políticas públicas en los municipios, favoreciendo la
intervención crítica y promoviendo el intercambio de experiencias, además de la articulación entre
distintos actores comprometidos con la construcción de las políticas de la región. Como resultados
resaltamos, el intercambio de conocimientos y experiencias, la ampliación del acceso a las informaciones
y otras herramientas para el análisis de la situación y para la tomada de decisiones. Queda como desafío,
el fortalecimiento del compromiso de los actores con el propio proceso de educación permanente, para
lo que sería fundamental la creación de un espacio de referencia – administrativo y pedagógico – con la
disponibilidad de recursos e informaciones.
PALAVRAS-CHAVE: Parti-
cipação comunitária. Poder.
Educação da população.
KEYWORDS: Consumer
participation. Power. Popula-
tion education.
PALABRAS CLAVE: Parti-
cipación comunitária. Poder.
Educación de la población.
Promoção do empoderamento com conselhos gestores de um pólo...
Endereço: Maria Elisabeth Kleba
UNOCHAPECÓ - R. Senador Attilio Fontana, 591-E
89.809-000 - Efapi, Chapecó, SC.
E-mail: lkleba@unochapeco.edu.br
Artigo original: Relato de experiência
Recebido em: 16/11/2006.
Aprovação?final:?20/04/2007.

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INTRODUÇÃO
A partir da década de 1990, a gestão pública
assumiu um novo caráter no Brasil. A sociedade é
“convocada”?a?participar?na?definição?das?políticas?
sociais por meio da criação de Conselhos delibera-
tivos em todos os níveis de governo e em diferentes
áreas da administração pública. Esta mudança am-
pliou não apenas o poder dos diferentes segmentos
sociais, garantindo maior participação nos processos
constitutivos da política e, conseqüentemente, na
organização dos serviços públicos, mas também
sua responsabilidade, na medida em que esta requer
capacidade de análise, proposição e articulação na
defesa de interesses ou concepções.
Vários?autores?têm?debatido?as?dificuldades?de?
efetivar o papel atribuído aos atores que participam
dos Conselhos Gestores. Participar no planejamen-
to e no controle das políticas públicas exige destes
mais do que boa vontade e engajamento pessoal:
requer o domínio de instrumentos como acesso e
análise de informações, formulação e negociação
de propostas, estabelecimento de prioridades e
definição?de?estratégias,?comunicação?e?negociação?
com diferentes atores sociais e, o mais complexo,
compreensão de conceitos e capacidade de análise
sócio-política para tomar decisões.
Um dos principais entraves na democratização
dos espaços deliberativos é a linguagem ou o pro-
cesso de comunicação entre diferentes atores, que se
institui tanto no interior do Conselho gestor, quan-
to com a sociedade e demais fóruns deliberativos das
políticas públicas. Nesse sentido, para ocorrer uma
participação efetiva nos Conselhos, é necessário que
os conselheiros vivenciem a democracia em outros
espaços de convívio, onde eles apreendam e conquis-
tem o acesso aos níveis decisórios de intervenção.
Não se pode esperar que os conselheiros atuem
democraticamente se a democracia é uma prática
estranha no cotidiano, se sequer internamente as
entidades contam com estruturas participativas e as
comunidades?não?dispõem?de?espaços?significativos?
de intervenção nas políticas públicas.1
Apesar das dificuldades enfrentadas pelos
conselheiros, na efetivação de processos de comu-
nicação mais produtivos, o espaço dos Conselhos
se constitui em espaço de aprendizado da cidadania.
Reconhecendo o caráter dinâmico e contraditório
da sociedade, que abriga espaços de disputa de inte-
resses políticos e desejos individuais ou de grupos,
envolvendo forças díspares e valores e crenças
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divergentes,2 a participação nesses fóruns tem sido
considerada como processo de aprendizagem e de
inclusão,?“verificando-se?um?processo?de?empowerment,
de criação de forças, de valorização das diferenças,
de reconhecimento da própria organização”.3:38
O modelo democrático que rege o espaço dos
Conselhos requer abertura e interesse dos atores
envolvidos. Nesse sentido, ao invés de disputar pro-
jetos, os participantes devem buscar o entendimento
e a geração de consensos mais amplos, o que requer
dos atores troca substantiva de informações e argu-
mentação em defesa de suas posições, permitindo
a transformação dos pontos de vista. “O processo
decisório não é para eleger entre alternativas, mas
para gerar novas alternativas, o que possibilitaria
maior inovação social”.4:11
Diferente da democracia representativa, a
democracia deliberativa pressupõe mecanismos de
representação nos quais os indivíduos possam se
envolver como cidadãos políticos ativos. Através
de diálogos interativos no decorrer dos processos de
participação, os atores envolvidos constroem consen-
sos na geração e elaboração de políticas públicas.5
A democracia supõe e nutre a diversidade e a
pluralidade?de?interesses?e?idéias.?São?os?conflitos?
de idéias e opiniões que lhe conferem vitalidade e
produtividade. Sendo um sistema complexo de civi-
lização e organização política, a democracia nutre-se
da autonomia dos indivíduos, de sua liberdade de
opinião e expressão, mas também de seu civismo
em prol da convivencialidade.6
O aprendizado da democracia pode ser promo-
vido através de vivências em que os indivíduos e gru-
pos?aprendem?a?interagir,?adquirindo?autoconfiança?e?
reconhecendo o outro e a si mesmos como atores de
um mesmo processo de negociação e de construção
coletiva. Nesse sentido, a promoção de espaços de tro-
ca e convivência entre os sujeitos envolvidos favorece
o?reconhecimento?das?possibilidades?e?dos?desafios?
inerentes à participação social na esfera pública e o
seu caráter histórico, socialmente construído.
Com o propósito de fortalecer os diferentes
atores locais para o exercício do controle social,
diferentes entidades têm promovido cursos de
capacitação nos últimos anos. Essas iniciativas
são?geralmente?restritas?a?um?setor?específico?da?
gestão pública (como por exemplo: saúde, edu-
cação, assistência social, criança e adolescente ou
agricultura), reproduzindo a lógica de organização
fragmentada da gestão pública.
Kleba ME, Comerlatto D, Colliselli L

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Na?área?da?saúde,?outro?desafio?para?a?partici-
pação social é apresentado pelo Pacto pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, quando este enfatiza não
apenas a necessidade de instrumentalizar os atores
para o exercício do controle social, mas também de
estabelecer fóruns regionais de diálogo e debate entre
conselheiros, possibilitando a construção de redes
colaborativas na construção social da saúde. Para
isto, o Pólo de Educação Permanente constitui um
espaço privilegiado de encontro e integração regional,
podendo viabilizar processos de educação permanen-
te que fortaleçam o real poder dos atores locais no
esforço coletivo em prol da melhoria das condições
de vida na região e em cada um dos municípios.
A partir dessa temática, o Grupo de Pesqui-
sa em Políticas Públicas e Participação Social da
Universidade Comunitária Regional de Chapecó
(UNOCHAPECÓ) vem desenvolvendo pesquisas
referentes à concepção dos conselheiros sobre seu
papel, a efetividade da participação social dos Con-
selhos, bem como ao empoderamento e ao impacto
que tais fóruns provocam, seja sobre os atores, seja
sobre as estruturas sociais sobre as quais sua atuação
se insere. Os resultados destes estudos revelaram o
desejo e a necessidade de aperfeiçoamento, visando
à?qualificação?dos?conselheiros?no?desempenho?de?
suas competências e atribuições.
Nessa direção, a UNOCHAPECÓ, compro-
metendo-se como parceira no processo de educação
permanente desencadeado pelo Pólo, e atendendo
uma demanda manifestada por diferentes atores,
iniciou em 2006 a promoção de cursos de capacitação
para conselheiros municipais que atuam no Pólo de
Educação Permanente em Saúde do Oeste de Santa
Catarina. Além de instrumentalizar os conselheiros
para uma intervenção crítica propositiva, estes cursos
visam promover a troca de experiências e a articula-
ção entre diferentes atores engajados na construção
das políticas públicas da região. Este artigo relata a
experiência de um curso de capacitação desenvolvido
com três turmas da região, envolvendo atores inseri-
dos na gestão do município, trazendo para o debate
os?desafios?inerentes?à?participação?social?e?à?prática?
da inter-setorialidade na gestão pública.
TECENDO FIOS DA REDE: O PÓLO DE
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
COMO ESPAÇO PROMOTOR DA CONS-
TRUÇÃO SOCIAL DA SAÚDE
Durante o ano de 2003, a partir de uma inicia-
tiva da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educa-
ção em Saúde do Ministério da Saúde, foi aprovada
junto ao Conselho Nacional de Saúde a “Política
de educação e desenvolvimento para o SUS: cami-
nhos para a educação permanente em saúde”. Essa
política estabeleceu como objetivo promover a
interação entre as estruturas de gestão da saúde,
as instituições de ensino, os órgãos de controle
social e os serviços de atenção à saúde, e promoveu
a organização de Pólos de Educação Permanente
em Saúde em todo o território brasileiro.
Os Pólos foram criados para que os diferentes
atores envolvidos na área da saúde possam propor
e promover ações sobre o quadrilátero da forma-
ção?em?saúde?−?ensino/gestão?setorial/práticas?de?
atenção/controle?social?−?operando?mudanças,?mo-
bilizando caminhos, convocando protagonismos e
identificando?a?interação?de?indivíduos,?coletivos?
e instituições, como espaços de saberes e criação.
Um dos pressupostos na criação desses pólos é o
de que mudanças na formação e na atenção reque-
rem compromisso de todas as instâncias. Em um
colegiado desta natureza, todas as instituições têm
poder igual, o que promove inovação da gestão,
tornando-a mais democrática e horizontal, alem
de viabilizar sua contextualização na realidade
concreta onde esta se insere.7
A roda formada por este colegiado não é ape-
nas um mecanismo mais democrático e participa-
tivo de gestão, é um dispositivo de criação local de
possibilidades. “Por não ser meramente um arranjo
gerencial, lhe cabe cartografar a realidade a que se
refere e operar processos pedagógicos de ordena-
mento da rede de atenção, de permeabilidade às
práticas?populares,?de?qualificação?das?práticas?pela?
integralidade da atenção e de produção de aprendi-
zagens?significativas,?pela?alteridade?com?as?pessoas,?
histórias de vida e histórias culturais que buscam as
ações, os serviços e os sistemas de saúde”.7:58
Incentivados por esta iniciativa, atores da
Gerência Regional de Saúde (na época nominada
Regional de Saúde), da UNOCHAPECÓ e da Secre-
taria Municipal de Saúde do município de Chapecó
criaram o Pólo de Educação Permanente do Oeste
de Santa Catarina, promovendo a articulação entre
gestores,?formadores,?estudantes,?profissionais?e?
usuários da área da saúde de 47 municípios.
O curso de capacitação para conselheiros
municipais foi um dos três primeiros projetos
aprovados pelo Pólo dessa região, tendo os recursos
disponibilizados pelo Ministério da Saúde liberados
para execução no início de 2006, após um longo pro-
Promoção do empoderamento com conselhos gestores de um pólo...

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cesso de tramitação nos fóruns previstos. Entre as
dificuldades?encontradas?nesta?tramitação,?podemos?
ressaltar o questionamento por parte do Conselho
Estadual de Saúde a respeito do envolvimento de
outros Conselhos Setoriais nos cursos, na defesa da
oferta exclusiva destes aos conselheiros da saúde.
Diante desta compreensão, reiteramos a necessidade
de envolver os atores engajados na construção das
políticas públicas dos diferentes setores nos muni-
cípios da região, uma vez que “pensar em políticas
públicas saudáveis [...] implica, em primeiro lugar,
ter como diretriz política à eliminação das múltiplas
carências cotidianas da vida individual e coletiva,
que passam pela pobreza, pela fome, pela exclusão
social, inclusive de acesso aos serviços e práticas em
saúde”.2:87 Esta compreensão requer o desenvolvi-
mento de estratégias que promovam o compromisso
de todos os atores na construção social de condições
favoráveis ao bem-estar coletivo.
A?dificuldade?de?diálogo?nos?processos?de?
gestão pública não ocorre apenas no interior dos
Conselhos, ou ainda nos canais de comunicação
entre gestor e os representantes de outros segmentos
sociais?(usuários,?profissionais?ou?prestadores).?O?
diálogo?também?constitui?um?desafio?na?articulação?
das diferentes políticas públicas, entre trabalhadores
de outros setores e, conseqüentemente, entre os fó-
runs que deliberam políticas setoriais. Como viabili-
zar uma gestão da cidade numa perspectiva holística,
entendendo as pessoas que a habitam como sujeitos
portadores de demandas e potenciais complexos e
que requerem, portanto, respostas integradas? Nesse
sentido, a construção de espaços de diálogo entre os
sujeitos comprometidos na discussão e deliberação
das?diferentes?políticas?pode?proporcionar?reflexões?
e práticas que possibilitem a construção articulada
da gestão política no município.
O curso de capacitação para conselheiros foi
desenvolvido em quatro módulos presenciais, em
encontros mensais, e em três momentos não presen-
ciais previstos para a realização de atividades junto
aos Conselhos de origem. Ao todo foram oitenta
horas teórico-práticas, envolvendo, entre outros, os
Conselhos de Saúde, da Assistência Social, dos Direi-
tos da Criança e Adolescente e da Educação, além de
outros atores interessados, de 34 dos 47 municípios
do Pólo. Os encontros foram desenvolvidos em três
municípios eleitos juntamente com representantes
do Pólo, os quais são sede de Gerências Regionais
de Saúde, parceiras fundamentais na implementação
do projeto tanto na divulgação do curso, quanto na
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organização e/ou disponibilização dos recursos para
a realização dos módulos presenciais.
Ao todo 62 pessoas participaram da capacita-
ção, tendo como critérios para inscrição no curso
a escolha e a indicação de seus pares no município.
A maior parte dos participantes foi representada
por?profissionais?da?área?(assistentes?sociais,?enfer-
meiras e educadoras), seguida de representantes de
usuários e gestores municipais (secretários munici-
pais da saúde e assistência social), os quais contaram
com apoio de outros atores em seu município de
origem, não apenas na liberação de suas atividades
profissionais,?mas?também?com?recursos?para?o?
deslocamento até o local do curso. Dependendo
do local de residência, alguns participantes ne-
cessitavam de mais de uma hora para deslocar-se,
evidenciando já neste fato o grande empenho e
compromisso dos atores que participam da gestão
pública nos municípios dessa região.
CRIANDO ESPAÇOS DE INSTRUMEN-
TALIZAÇÃO DE SUJEITOS PARA FOR-
TALECER O EXERCÍCIO DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
O desenvolvimento das atividades pedagógicas
teve como fundamento o diálogo entre os sujeitos,
buscando partir do conhecimento e da compreensão
dos participantes sobre políticas públicas e sobre seu
papel como atores sociais, visando a contribuir na
formação de sujeitos críticos e pró-ativos, capazes
de construir a sua própria trajetória política. O
reconhecimento da realidade e, a partir deste, das
contradições presentes na dinâmica de sua consti-
tuição favorece a percepção de potenciais de enfren-
tamento e superação de problemas e a valorização
das capacidades pessoais e do grupo para intervir e
transformar esta realidade. Ensinar exige apreensão
da realidade, não para nos adaptarmos a ela, mas
para transformá-la, para nela intervir, recriando-a;
desenvolvendo a capacidade de aprender.8
A proposta de promoção da saúde contribui
para uma maior compreensão da necessidade de
envolver os diferentes atores sociais em todo o pro-
cesso de construção social da saúde, o que inclui o
fortalecimento de sua capacidade em compreender
os determinantes do processo de adoecer e ser saudá-
vel.9 Favorecer o empoderamento dos atores sociais
requer espaços de troca e de sensibilização para a
intervenção,?onde?estes?reconheçam?os?desafios?e?os?
potencias existentes em sua realidade concreta.
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Basicamente, a metodologia problematiza-
dora, proposta por Bordenave, tem seu ponto de
partida na realidade em que a pessoa se insere. Essa
realidade?é?observada?e?se?identificam?os?pontos-cha-
ve (problemas/possibilidades) que surgem. O passo
seguinte é denominado de teorização; é o momento
de buscar explicações acerca da realidade observada;
é um momento de análise. A partir da análise po-
dem ser formuladas hipóteses visando a confrontar
a teorização e a realidade na tentativa de elaborar
alternativas e/ou soluções para os problemas/pos-
sibilidades?encontrados.?Para?finalizar,?segue-se?um?
momento de síntese, quando é realizada a avaliação
das hipóteses e sua aplicabilidade visando a sanar o
problema e/ou reforçar as possibilidades.10
Desta forma, o processo de apropriação do
conhecimento?partiu?da?reflexão?crítica?sobre?a?
realidade vivenciada pelos participantes do curso.
Não apenas nos momentos presenciais, quando
estes traziam ao debate situações de sua experiência
enquanto conselheiros ou atores interessados, mas
também através de exercícios que estes produziam
nos momentos de dispersão, envolvendo atores
dos espaços onde suas atividades eram realizadas.
Os momentos presenciais promoviam, então, a
reflexão?crítica?sobre?concepções?e?práticas?em?
relação à política pública, bem como a capacidade
propositiva diante das demandas locais e regionais,
sem perder a dimensão macro dos condicionantes
que?influenciam?a?política?local/regional.
Fortalecendo o potencial cognitivo dos
atores, o primeiro módulo trouxe para o debate
concepções sobre Estado e sociedade civil, ressal-
tando o protagonismo dos diferentes atores sociais
na gestão das políticas públicas. Este debate buscou
promover a compreensão sobre o processo de
construção dos direitos sociais em sua historicida-
de,?influenciado?pelo?contexto?social,?econômico,?
político e cultural, e situado num tempo e espaço
singular. Nesse sentido, é fundamental reconhecer
o papel dos movimentos sociais como sujeitos co-
letivos, protagonistas na construção e legitimação
de direitos e deveres sociais. Por outro lado, a re-
flexão?crítica?sobre?os?limites?de?sua?atuação?revela?
tendências corporativistas na defesa de interesses
restritos a alguns grupos sociais que podem, muitas
vezes, lesar o direito de outros grupos e atores.
O resgate histórico da construção dos direitos e,
conseqüentemente, da conformação do papel do
Estado e da sociedade civil neste processo provocou
a revisão de concepções sobre a responsabilização
das diferentes esferas de governo e da sociedade
civil na gestão das políticas públicas.
O?segundo?módulo?promoveu?reflexões?sobre?
o papel dos Conselhos e dos conselheiros na gestão
das políticas públicas. Para isso, apresentou funda-
mentos da participação e do controle social, enfati-
zando diretrizes das políticas atuais na perspectiva
da universalização de direitos e da descentralização
das competências, prerrogativas e responsabili-
dades.?Em?seguida,?provocou?a?reflexão?entre?os?
atores sobre o “ser sujeito”, problematizando a
tendência dos Conselhos em constituírem cenários
de?encenação?onde?os?atores?recebem?roteiros?defi-
nidos para representar, sem possibilidade de atuar
como protagonistas do processo de construção
das políticas públicas. A elaboração da pauta, a
redação da ata e outros componentes do cotidiano
dos Conselhos aparecem como elementos fora do
controle de seus participantes, tendo como resul-
tado o não-reconhecimento da importância destes
instrumentos na efetivação do controle social. O
resgate?do?significado?destes?elementos?é?essencial?
para possibilitar que o Conselho constitua um es-
paço de aprendizado da democracia, fortalecendo
não apenas o empoderamento dos indivíduos ou
do próprio grupo que este congrega, mas também
das estruturas que dão sustentação ao processo de
gestão partilhada das políticas públicas.
Reconhecendo que a descentralização da
gestão pública ampliou não apenas a autonomia
da gestão, mas também a responsabilização pelo
planejamento e pela execução das políticas, es-
tratégias e ações de interesse público, o terceiro
módulo promoveu entre os atores a apropriação
de instrumentos para uma participação efetiva no
enfrentamento?destes?desafios.?O?foco?desta?etapa?
do curso foi o reconhecimento e a aplicação de
instrumentos para participar do planejamento,
acompanhar e avaliar a execução das políticas, vi-
sando?ao?cumprimento?das?diretrizes?definidas?em?
documentos?oficiais,?como?a?constituição?federal?e?a?
legislação que criou e normatizou o Sistema Único
de Saúde (SUS), o Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), a Lei de Diretrizes Básicas da Educa-
ção (LDB), bem como os Estatutos dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dos Direitos dos Idosos.
Foram debatidos ainda diferentes mecanismos de
fiscalização?das?políticas?públicas,?incluindo?seu?
financiamento,?para?o?que?é?necessário?conhecer?
indicadores e parâmetros de avaliação como ferra-
mentas para exercer o controle social.
Promoção do empoderamento com conselhos gestores de um pólo...