A luta pelo banimento do amianto nas Américas: uma questão de saúde pública

Abstract

Este artigo tem como objetivo resgatar a luta pelo banimento do amianto ou asbesto nas Américas. Destacando-se a importância do amianto como um problema de Saúde Pública, pelo seu potencial carcinogênico reconhecido para os seres humanos, perpassando pela constituição de redes como contrapoderes em prol do banimento dessa fibra nociva, ressaltando a participação social nessa luta. O problema do amianto nas discussões das políticas públicas de saúde, trabalho e meio ambiente ainda permanece pouco claro no campo da Saúde do Trabalhador. Ao restringir a apenas um único campo de atuação, reduz-se a atuação das vigilâncias, como se estivesse apenas limitado ao ambiente de trabalho. É necessária então a discussão nos campos da Saúde Ambiental e da Saúde Publica. A ausência de políticas públicas contribui para a invisibilidade dos problemas relacionados ao amianto no Brasil. Hoje, as vítimas do amianto não têm suas doenças reconhecidas, e seus direitos são negados em várias instâncias do poder público. Conclui-se que a luta pelo fim da utilização dessa fibra e a redução das doenças provocadas pela mesma configuram-se um movimento político comprometido com a transformação social na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável.

Full text

Page 1

903
A luta pelo banimento do amianto nas Américas:
uma questão de saúde pública
The struggle to ban asbestos in the Americas:
an issue of public health
1Centro de Estudos
de Saúde do Trabalhador e
Ecologia Humana,
Cesteh/Ensp/Fiocruz.
Av. Leopoldo Bulhões 1.480,
Manguinhos, 21041-410,
Rio de Janeiro RJ.
castro@ensp.fiocruz.br
2Ministério do Trabalho.
Hermano Castro 1
Fernanda Giannasi 2
Cyro Novello 1
Abstract This article has the aim of rescuing
the fight for the banishment of asbestos in
Americas. The authors emphasize the impor-
tance of the asbestos as a problem of Public
Health, due to its carcinogenic potential to hu-
man health, passing through the constitution of
nets of counterpower on behalf of the banish-
ment of the fiber, pointing out the importance
of social participation in this fight. The as-
bestos public policy of health, work and envi-
ronment is pointed out as a central problem.
There are some misconceptions in the field of
Worker´s Health on facing the risks and dam-
ages caused by asbestos/amiantos and it is very
important not to restrict the surveillance only
to workstation. The discussion must be con-
ducted taking in account Environmental
Health and Health Policies. The lack of public
policy is viewed as responsible for turning in-
visible the problems related to asbestos in
Brazil. Today, the victims of the fiber are not
recognized as such and their rights are denied
in several instances of the public power. We
conclude that the fight of the society for the end
of the use of this fiber and for the end of the
countless diseases provoked by its use, it is con-
figured in a political and social movement
committed with the social transformation in
the search for a society fairer, equalitarian and
healthy.
Key words Amianthus, Asbestos, Public Health
and Counterpowers
Resumo Este artigo tem como objetivo resga-
tar a luta pelo banimento do amianto ou as-
besto nas Américas. Destacando-se a impor-
tância do amianto como um problema de Saú-
de Pública, pelo seu potencial carcinogênico
reconhecido para os seres humanos, perpas-
sando pela constituição de redes como contra-
poderes em prol do banimento dessa fibra no-
civa, ressaltando a participação social nessa
luta. O problema do amianto nas discussões
das políticas públicas de saúde, trabalho e meio
ambiente ainda permanece pouco claro no
campo da Saúde do Trabalhador. Ao restrin-
gir a apenas um único campo de atuação, re-
duz-se a atuação das vigilâncias, como se es-
tivesse apenas limitado ao ambiente de traba-
lho. É necessária então a discussão nos campos
da Saúde Ambiental e da Saúde Publica. A au-
sência de políticas públicas contribui para a
invisibilidade dos problemas relacionados ao
amianto no Brasil. Hoje, as vítimas do amian-
to não têm suas doenças reconhecidas, e seus
direitos são negados em várias instâncias do
poder público. Conclui-se que a luta pelo fim
da utilização dessa fibra e a redução das doen-
ças provocadas pela mesma configuram-se um
movimento político comprometido com a
transformação social na busca por uma socie-
dade mais justa, igualitária e saudável.
Palavras-chave Amianto, Asbesto, Saúde Pú-
blica, Contrapoderes

Page 2

904
Introdução à problemática do amianto
nas discussões das políticas públicas
de saúde, trabalho e meio ambiente
O amianto ou asbesto é uma fibra de origem
mineral, derivada de rochas metamórficas e-
ruptivas, que por processo natural de recris-
talização transforma-se em material fibroso.
Compõe-se de silicatos hidratados de magné-
sio, ferro, cálcio e sódio e se divide em dois gran-
des grupos: serpentinas (crisotila ou amianto
branco) e anfibólios (tremolita, actinolita, an-
tofilita, amosita e crocidolita, etc.).
É conhecido desde a Antigüidade pelo ho-
mem primitivo, que o misturava com barro pa-
ra conferir propriedades de refratariedade aos
utensílios domésticos. Na atualidade, é ainda
muito utilizado como matéria-prima na maio-
ria das indústrias dos países de economia peri-
férica, principalmente, na produção de artefa-
tos de cimento-amianto para a indústria da
construção civil (telhas, caixas d’água, divisó-
rias, painéis acústicos, forros e pisos, etc.) e em
outros setores e produtos como guarnições de
freios (lonas e pastilhas), juntas, gaxetas, reves-
timentos de discos de embreagem – no setor
automotivo, tecidos, vestimentas especiais, pi-
sos, tintas, revestimentos e isolamentos térmi-
cos e acústicos, entre outros.
É considerado uma substância de compro-
vado potencial cancerígeno em quaisquer das
suas formas ou em qualquer estágio de produ-
ção, transformação e uso. De acordo com a Or-
ganização Mundial de Saúde (OMS), a crisotila
está relacionada a diversas formas de doença
pulmonar (asbestose, câncer pulmonar e me-
sotelioma de pleura e peritônio), não havendo
nenhum limite seguro de exposição para o ris-
co carcinogênico de acordo com o Critério 203,
publicado pelo IPCS (International Program-
me on Chemical Safety)/WHO (Organização
Mundial da Saúde) (WHO, 1998). A OMS re-
comenda, complementarmente, que o uso do
amianto seja substituído, sempre que possí-
vel, da mesma forma que a OIT (Organização
Internacional do Trabalho) já o fizera em sua
Convenção 162 de 1986.
No Brasil, o amianto tem sido usado em
larga escala há muitas décadas. Estima-se que a
população brasileira direta e ocupacionalmen-
te exposta seja de 500.000 pessoas, das quais
cerca de 20.000 são trabalhadores da indústria
de exploração e transformação – mineração, ci-
mento-amianto, materiais de fricção e outros.
Há, entretanto, cerca de outros 300.000 traba-
lhadores envolvidos em manutenção e repa-
ros de sistemas de freio no país, segundo esti-
mativa do Sindipeças (Sindicato Nacional da
Indústria de Autopeças), e uma parcela desco-
nhecida, de trabalhadores informais, principal-
mente, envolvidos na indústria da construção
civil, em atividades como instalação de cober-
turas, caixas d’água, reformas, demolições, ins-
talações hidráulicas, etc., que estão completa-
mente à margem de qualquer proteção social e
das incipientes políticas públicas de saúde do
trabalhador. Segundo sindicatos dos trabalha-
dores, numa estimativa grosseira, estes traba-
lhadores podem chegar a aproximadamente
500.000 em todo o país (Algranti, 2001).
Reveste-se, portanto, da maior gravidade
essa questão no campo da Saúde do Trabalha-
dor, no qual sequer se tem o mapa da popula-
ção direta e ocupacionalmente exposta no país.
Quando partimos para uma análise mais am-
pla, envolvendo outros atores sociais, como fa-
miliares, usuários e habitantes do entorno da
mineração e das usinas de beneficiamento, os
indireta, paraocupacional e ambientalmente
expostos, o problema pode ter uma dimensão
ainda mais grave.
Considerando-se a longa latência das doen-
ças atribuídas ao amianto e a sua produção em
larga escala no país, a partir da década de 1970,
podemos considerar que o pico do adoecimen-
to em nosso país se dará entre 2005-2015, co-
mo vimos ocorrer na Europa e nos Estados Uni-
dos a partir do final dos anos 60.
Amianto: uma questão
de saúde pública
É indiscutível que o amianto é uma ameaça pa-
ra toda a população e que todo ser humano
tem direito a um ambiente saudável e sem a-
mianto. A associação entre a exposição ao a-
mianto e doenças, incluindo o câncer, está bem
documentada cientificamente há algumas dé-
cadas (Castro et al., 2001).
A utilização do amianto se proliferou nos
últimos 100 anos, acompanhando a industria-
lização e participando do processo produtivo
de 3 mil produtos em todo o mundo.
Enfrentado a princípio como um problema
do trabalho, relacionado exclusivamente aos
trabalhadores expostos, logo o risco passou a
ser entendido como um problema de Saúde
Pública, em que a ameaça ultrapassava os li-
mites da fábrica, atingindo a população indis-

Page 3

criminadamente. Diversos estudos mostraram
que a fibra pode causar danos tanto aos fami-
liares dos trabalhadores, que traziam as fibras
para a residência, quanto para a população ex-
posta devido ao manuseio de materiais conten-
do fibras de amianto.
A confusão no campo da Saúde do Traba-
lhador tem sido freqüente no enfrentamento
aos riscos e aos danos causados pelo asbesto/
amianto. Ao restringir a apenas um único cam-
po de atuação, reduz-se sobremaneira a atua-
ção das vigilâncias e o controle, como se o pro-
blema fosse apenas limitado ao ambiente de
trabalho.
Um dos nossos objetivos é colocar elemen-
tos para esclarecer a inter-relação que existe
entre Promoção da Saúde e a Saúde do Traba-
lhador no campo da Saúde Pública. O conceito
da Promoção de Saúde, definido no Relatório
Lalonde, em 1974, no Canadá, estabelece qua-
tro importantes pólos: a biologia humana, o
sistema de organização dos serviços, o ambien-
te, que envolve o social e o estilo de vida, in-
cluídos os riscos no trabalho, e os padrões de
consumo.
Embora não seja nosso objetivo discorrer
sobre o tema, outro ponto importante é o con-
ceito de Saúde do Trabalhador, que contempla
a dimensão social na medida em que incorpo-
ra o trabalhador como sujeito das ações, nos
ambientes de trabalho, dando densidade a to-
das as questões relacionadas à sociedade em
geral. De acordo com Câmara e Galvão (1995),
o crescimento da área de Saúde do Trabalha-
dor, durante a década de 1980, abriu caminho
para a incorporação da Saúde Ambiental, a par-
tir da existência de questões do trabalho, am-
biente e o sistema de saúde, entendido e acolhi-
do no próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
O ambiente, incluindo o trabalho, é visto
globalmente pela sociedade. Além disso, a con-
ferência Mundial pelo Meio Ambiente – UN-
CED/CNUMAD, realizada no Rio de Janeiro,
em 1992, definiu que a Saúde Ambiental seria
uma prioridade social para a Promoção da
Saúde dos povos.
A saúde deve ser abordada de forma holís-
tica e integrada nas diversas formas do viver.
Segundo Paim e Filho (1998), o fenômeno saú-
de é concebido como expressão do “modo de
vida” (estilo e condições de vida), articulando
dimensões relacionadas à reprodução biológi-
ca, à reprodução das relações ecológicas, que
envolve a relação dos grupos com o ambiente e
o trabalho, à reprodução das formas de cons-
905
ciência e comportamento e à reprodução das
relações econômicas, onde se realizam a produ-
ção, distribuição e o consumo. As relações eco-
nômicas serão retomadas mais à frente, con-
textualizando-as dentro do ambiente social.
Desta forma, passamos à compreensão do
público, com a possibilidade de o risco atingir
populações, causando danos à saúde das pes-
soas, quase sempre desinformadas quanto ao
potencial desse risco. Mendes (2001) chama a
atenção para a ubiqüidade da exposição rela-
cionada ao amianto/asbesto, em que as pessoas
são freqüentemente expostas sem o saber e
com o adoecimento ocorrendo tempos após a
liberação da fibra e em local distante da fonte
de liberação. Da mesma forma, Freitas (2003)
refere-se à ameaça e aos perigos ambientais pa-
ra a Saúde Pública, tendo os riscos se multipli-
cado e expandido no espaço e também no tem-
po, atingindo casas, cidades e efeitos futuros
sobre a vida.
Neste ponto, Tarride (1998) assinala que a
Saúde Pública assume como uma de suas fun-
ções a de modificar ou controlar as condições
desfavoráveis do ambiente que afetam a saúde
do homem. Aqui também novamente é trazi-
da, por Tarride (1998), a dimensão social com
uma abordagem totalizadora relacionada à
saúde, não apenas incorporando o social, mas
tratando a saúde como uma questão social.
Configura-se, assim, o papel dos movimen-
tos sociais, que, através de vários modos, in-
cluindo as ONGs e as redes – a serem discuti-
das mais detalhadamente a seguir –, tendem a
assumir plenamente o papel de defesa de uma
sociedade saudável, integrando os conceitos de
Justiça Ambiental como um direito humano
fundamental. Como parte do elenco de ações
que impeçam a construção social de grupos de
excluídos ou discriminados ambientalmente
por práticas condenáveis como o racismo am-
biental, que condena e segrega em todo mundo
parcela importante da sociedade a viver em
ambientes degradados e sujeita à transferência
de produtos e tecnologias desacreditadas e pe-
rigosas.
Tambellini e Câmara (1998) chamam a
atenção para a possibilidade que o campo da
saúde tem de intervenção concreta na realida-
de, tendo como objetos os processos de saúde e
de doença nas coletividades. Ela dá uma am-
plitude às ações multidisciplinares, incorpo-
rando atores sociais e técnicos, articulando es-
ses atores nas ações frente aos processos de
trabalho e a sua interface com a saúde e a

Page 4

906
doença. Tambellini e Câmara (1998) ainda
abordam a questão da saúde a partir do con-
texto bio-sócio-sanitário, no qual as relações
econômicas, produtivas e sociais definem os
impactos no ambiente e na sociedade envolvi-
da em todo o processo. Desse modo, o caminho
completo inicia-se na extração da matéria-pri-
ma (por exemplo, a exploração do mineral
amianto), no transporte, com os acidentes e ex-
posições da população e trabalhadores, na sua
incorporação ao processo produtivo (produção
de caixas d’água e telhas de asbesto/amianto),
novamente o transporte e finalmente no con-
sumo. No caso do amianto, a exposição no
consumo se dá entre aqueles que manuseiam
produtos finais das fábricas, como por exem-
plo os da construção civil e os usuários que
convivem com produtos contendo amianto.
Outro bom exemplo, sempre citado, é o ca-
so emblemático da África do Sul, onde se de-
monstra claramente a inter-relação entre o pro-
cesso produtivo (mineração de amianto azul),
o ambiente e a saúde da população, como des-
crito por Wagner (1991). No caso do asbesto/
amianto, os estudos sobre a exposição de tra-
balhadores são extensos na literatura mundial;
entretanto, os estudos sobre o impacto ambien-
tal ainda são poucos, embora se reconheça o
seu potencial de biopersistência e a complexi-
dade de sua eliminação ou disposição final,
tendo em vista suas características de indestru-
tibilidade pelos meios tradicionais .
Estudos epidemiológicos, como o de Chang
et al. (1999), determinaram o aumento de cân-
cer de pulmão em moradores próximos a di-
ferentes indústrias que manipulam o amianto
em Taiwan.
Outro trabalho realizado por Magnani et
al. (1995) demonstrou a ocorrência de meso-
telioma pleural em 128 indivíduos, não expos-
tos ocupacionalmente, residentes próximos a
uma fábrica de fibrocimento, na região de Ca-
sale Monferrato, na Itália. Em outro estudo, o
mesmo grupo de investigadores realizou 48 ne-
cropsias, na mesma região, de pessoas que ha-
viam residido próximo à fábrica de cimento-
amianto, e encontraram um aumento de carga
de amianto e a presença de corpos asbestóticos
nesse grupo. Sete pessoas apresentaram asbes-
tose, entre elas uma professora que havia en-
sinado na região por 12 anos (Magnani et al.,
1998).
A intervenção, tanto do Estado quanto dos
movimentos sociais, está plenamente justifica-
da, segundo Giannasi (1994), pois o amianto é
um problema de Saúde Pública, já que pode cau-
sar danos não somente aos trabalhadores, como
também a seus familiares, vizinhos às instalações
e populações não-ocupacionalmente expostas e
sequer monitoradas, e ao meio ambiente, na me-
dida em que os resíduos com o amianto não po-
dem ser destruídos, já que uma de suas tão de-
cantadas propriedades é o fato de ser incombus-
tível e incorruptível.
Portanto, o caso do amianto se apresenta
claramente com forte impacto social, fugindo
meramente do escopo ocupacional, pois atinge
indiscriminadamente toda a sociedade, não po-
dendo prescindir dos movimentos sociais na
proteção coletiva da saúde.
Ausência de políticas públicas:
a dimensão social e a invisibilidade
dos problemas relacionados ao
amianto no Brasil
O Brasil na contramão da História
Enquanto o amianto já foi proibido em 36
países em todas as suas formas químicas e es-
truturais e teve sua utilização restrita em inú-
meros outros, no Brasil a fibra tóxica continua
sendo explorada e utilizada em grande escala.
A Comissão das Comunidades Européias
aprovou em 26/7/1999 a Diretiva 1999/77/CE,
que decidiu pela proibição total do uso do a-
mianto/asbesto em todos os países membros
da União Européia, que ainda não a tivessem a-
dotado, a partir de janeiro de 2005. Argentina,
Chile e El Salvador tomaram a dianteira da
proibição do amianto na América Latina, deci-
são que também deverá ser acompanhada em
muito em breve pelo Equador e Peru.
Essas ações em ambos os hemisférios, Nor-
te e Sul, ensejaram em 21/2/2002 que uma co-
missão de especialistas, reunida pela Organi-
zação das Nações Unidas em seu programa
para o Meio Ambiente (UNEP/PNUMA-Pro-
grama das Nações Unidas para o Meio Ambi-
ente) recomendasse que o comércio de todas as
formas de amianto passe a ser submetido a
controle prévio (PIC-Prior Informed Consent/
Consentimento Prévio Informado) pela Con-
venção de Roterdã, que atualmente só inclui
um dos tipos de amianto, o anfibólio crocido-
lita (ou amianto azul). O amianto também foi
tratado com atenção pela Convenção da Basi-
léia, que dispõe sobre o controle de movimen-
tos transfronteiriços de sustâncias tóxicas, es-

Page 5

907
tando incluídos seus resíduos na classe dos pe-
rigosos e proibidos de serem exportados.
O poderoso lobbydo amianto no Brasil
A produção do amianto ganhou força sob
o governo militar na década de 1970, especial-
mente no setor de fibrocimento (telhas e cai-
xas d’água), quando já se iniciavam fortes pres-
sões na Europa e Estados Unidos pelo seu ba-
nimento. Enquanto os países desenvolvidos
se adiantavam para substituir o amianto, aqui
novas fábricas eram instaladas, numa clara
transferência de tecnologias e riscos para o
Terceiro Mundo.
Com 200 mil toneladas ao ano, o Brasil es-
tá entre os cinco maiores produtores do mun-
do. Diferentemente de seu parceiro comercial
pela manutenção deste rentável negócio na
Organização Mundial do Comércio (OMC), o
Canadá, que exporta 98% do amianto produzi-
do para os países em desenvolvimento, 70% do
amianto brasileiro é utilizado no mercado na-
cional. Destes 70% destinados ao mercado in-
terno, 90% vão para a indústria da construção.
Mais da metade da produção do setor é contro-
lado por duas empresas transnacionais, Saint-
Gobain/Brasilit (francesa) e Eternit (ex-Suíça),
que se juntaram numa joint-venture, a Eter-
bras, em cujos países de origem o amianto já
está proibido há quase uma década. As referi-
das empresas enfrentam processos vultosos em
seus tribunais movidos pelas vítimas e seus fa-
miliares desta matéria-prima, que já foi procla-
mada como o “mineral mágico ou seda artifi-
cial” e que hoje é identificada como “a poeira
assassina ou o mal industrial do século 20”.
Essas empresas multinacionais, em nosso
país, anunciaram em meados de 1999 que subs-
tituiriam o amianto de seu processo produti-
vo, acompanhando a decisão européia e as exi-
gências do mercado global. A partir daí, vêm
fazendo isso de maneira gradativa.
Já no campo do legislativo brasileiro, as
ações são ainda tímidas por parte do poder
público e sempre acompanhadas de debates
inócuos e dos anúncios de efeitos catastróficos
para a economia nacional com objetivos mera-
mente protelatórios. Isso nos leva a temer que
o “mercado” decida pôr fim a esse flagelo e que
mais uma vez as políticas de Saúde Pública e so-
ciais se curvem diante do determinismo eco-
nômico, político e mercadológico.
No caso brasileiro, até o momento, temos
essa proibição aprovada e mantida em apenas
dois Estados, Rio de Janeiro e Rio Grande do
Sul, já que as leis de São Paulo e Mato Grosso
do Sul foram derrubadas por decisão do Supre-
mo Tribunal Federal em 8/5/2003. Apesar dis-
so, de maneira lenta e gradual, em mais de 50
municípios brasileiros, especialmente os das
regiões Sudeste e Sul, tramitam ou já há leis
aprovadas proibindo os usos do amianto. Sem
dúvida, mesmo que modesta, esta é uma vitó-
ria irrefutável atribuída aos movimentos so-
ciais brasileiros, os quais iremos analisar mais
à frente. Esses grupos têm resistido bravamente
aos ataques de lobistas pró-amianto nacionais
e internacionais e dos políticos, especialmente
do Estado de Goiás, que querem manter a qual-
quer custo a exploração do amianto. O mate-
rial constitui-se em importante fonte de recei-
ta para o Estado, sendo da ordem de 30% do
total bruto de impostos arrecadados, que cor-
respondeu a 60 milhões de Reais em 1999 (No-
tícias, Supremo Tribunal Federal de 24/5/ 2002–
17: 57).
A constituição das redes como parte
da construção da visibilidade social
O termo rede vem do latim retis esignifica en-
trelaçamento de fios que se realimentam. Ma-
temáticos, cientistas sociais, estatísticos entre
outros, desde 1930, têm contribuído para o de-
senvolvimento do conceito de rede social como
forma natural de descrever a estrutura de rela-
ções de uma população.
Barbosa et al. (2000) se referem ao conceito
de rede social como um conjunto de pessoas
em uma população e suas conexões. A análise
de redes sociais se baseia no pressuposto da im-
portância das relações entre unidades que inte-
ragem; isto é, as relações definidas como liga-
ções entre unidades constituem componente
fundamental das teorias de redes.
Dois exemplos clássicos de articulação so-
lidária ou organização em rede (Collins,1998)
são encontrados na Idade Média, quando uma
estrutura feudal dividia a sociedade em três or-
dens absolutamente hierarquizadas, o povo se
organizava em "laços de solidariedade horizon-
tal". E outro é o da articulação de judeus do
mundo todo para salvar os compatriotas con-
denados aos campos de concentração na Euro-
pa, que simplesmente salvou milhares de pes-
soas do holocausto.
Segundo Collins (1988), a perspectiva das
redes sociais não focaliza os atributos das uni-