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Public Policy for the Defense and Promotion of the Rights of the Elderly. (Portuguese original: Políticas Públicas de Defesa e Promoção dos Direitos dos Idosos).

Revista portuguesa de bioética 03/2012; 2012(16):67-79.

ABSTRACT O envelhecimento demográfico define-se pelo aumento da proporção das pessoas idosas na população total. Os resultados inter-censitários 1960-2001 mostram um decréscimo de 36% na população jovem e um aumento de 8,4% na população idosa, representada por 1.702.120 pessoas em 2001.
A imagem social da velhice foi construída, ao longo dos tempos, de acordo com o contexto histórico social e cultural. O século XVIII construiu uma imagem positiva da velhice associada à sabedoria, ao respeito e legitimação da autoridade. No entanto, um século mais tarde, a industrialização divide o trabalho, reestrutura os grupos sociais e emerge o idoso como problema social.
O Estado Português enceta políticas para a velhice a partir de 1969 com vista a suprir deficiências de uma política de reforma ineficaz, exígua e sectorial. A política social da velhice concretizada através de medidas de políticas no âmbito da segurança social, saúde, justiça, cultura e lazer, afigura-se debilitada sem garantias de sustentabilidade dos sistemas de protecção vigentes. Os idosos apresentam, entre a população reformada, níveis de pobreza elevados.
As políticas públicas devem incorporar a dimensão ética da responsabilidade de modo a permitir ao idoso o exercício da cidadania e contribuir para sustentabilidade dos sistemas de protecção e acção social.

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May 27, 2014