O papel dos Grupos de Acção Local (GAL) no desenvolvimento do turismo em áreas rurais em Portugal

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IV Congresso de Estudos Rurais
Mundos Rurais em Portugal – Múltiplos Olhares, Múltiplos Futuros
Universidade de Aveiro, 4 a 6 de Fevereiro de 2010

O papel dos Grupos de Acção Local (GAL) no desenvolvimento do turismo
LIVRO DE ACTAS
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em áreas rurais em Portugal
Gorete Dinis1*, Emese Panyik2 e Zélia Breda2
1 Departamento de Ciências Sociais e Humanas e suas Didácticas, Escola Superior de Educação,
Instituto Politécnico de Portalegre, Portugal – gdinis@esep.pt *
2 Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial, Universidade de Aveiro, Portugal –
epanyik@ua.pt, zelia@ua.pt

INTRODUÇÃO
Ao longo das últimas décadas, as áreas rurais têm vindo a sofrer mutações, levando
frequentemente a alterações drásticas nas suas funções e características. Hoje em dia muitas
dessas áreas perderam o seu carácter predominantemente agrícola, assistindo-se paralelamente
a uma valorização da sua dimensão não agrícola, nomeadamente a conservação e protecção da
natureza e do património histórico-cultural. O sector do turismo tem sido encarado como um
instrumento de desenvolvimento e competitividade das áreas rurais, afirmando-se como uma
alternativa económica. Assentando numa estratégia de sustentabilidade, este sector pode
promover a valorização do património e potenciar os recursos endógenos. As áreas rurais para se
tornarem competitivas têm de assegurar a sua atractividade e proporcionar aos seus visitantes
experiências únicas e diferentes dos destinos concorrentes. Para tal é necessário que haja
envolvimento e mobilização dos agentes públicos e privados, através da concertação de
estratégias e o estabelecimento de parcerias.
A iniciativa comunitária LEADER (Ligações entre Acções de Desenvolvimento da
Economia Rural), lançada em 1991, é um excelente exemplo de uma abordagem integrada de
intervenção em áreas rurais, efectuada com base em parcerias que operam à escala local e na
valorização das redes de intercâmbio de experiências. A participação comunitária é assegurada
pela ligação entre actividades, áreas e sectores através dos Grupos de Acção Local (GAL), que
integram actores públicos, privados e sem fins lucrativos. Os GAL elaboram uma estratégia de
desenvolvimento local para o seu território, avaliam e seleccionam projectos, e acompanham os
processos de execução.
Apesar de ser um programa de carácter abrangente, que se destina ao desenvolvimento
sustentável das áreas rurais nas suas várias componentes, o LEADER tem encontrado no turismo
as potencialidades necessárias para o referenciar como prioritário para o desenvolvimento rural.
Dado que a oferta turística das zonas rurais é caracterizada principalmente por pequenas e micro
empresas especializadas em nichos de mercado, comércio a retalho ou alojamento de pequena
escala, não é de estranhar que em toda a Europa a componente principal de planeamento
estratégico comunitário do programa LEADER seja precisamente o sector do turismo. Estes

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segmentos empresariais são os principais alvos das fontes financeiras controladas pelos GAL.
Considerando que o turismo nos territórios rurais é inseparável, e indefinível, sem uma ampla
variedade de sectores complementares em torno da actividade agrícola, os GAL são actores-
chave do desenvolvimento do turismo (Panyik and Costa, 2009). Com quase todo o território rural
português abrangido pela acção destes grupos, muitos têm sido os projectos aprovados nesta
área.
Este trabalho procura analisar o papel dos GAL no desenvolvimento do turismo em áreas
rurais em Portugal, tendo sido adoptada uma metodologia qualitativa, através da realização de
uma entrevista em profundidade ao responsável pelo programa LEADER em Portugal. Foi ainda
efectuada uma análise de conteúdo dos objectivos e estratégias de desenvolvimento local de cada
um dos GAL, assim como dos respectivos projectos desenvolvidos ao nível do programa
LEADER+ e os diversos actores intervenientes no desenvolvimento do mundo rural.

O PROGRAMA LEADER
A abordagem das parcerias locais tornou-se uma característica frequente em muitos
programas e iniciativas da União Europeia (UE), incluindo o programa URBAN dirigido às zonas
mais carenciadas nas cidades, o programa Poverty3 que visa a integração dos grupos sociais
mais marginalizados, e o programa LEADER para o desenvolvimento rural (Geddes, 2000). Com
base no conceito de desenvolvimento rural integrado, o Programa LEADER foi lançada em 1991
como uma acção experimental para promover a participação local através de iniciativas territoriais
bottom-up e a convergência dos actores locais através do estabelecimento de redes rurais. O
sucesso deste programa pode ser demonstrado pelo facto de que recentemente foi aplicado como
um instrumento de integração no âmbito da política comum de desenvolvimento rural para o
período 2007-2013.
A participação comunitária é assegurada pela ligação entre actividades, áreas e sectores
através dos GAL, que consistem em actores público-privados sem fins lucrativos, com uma
limitação de 50% para a representação pública. Os GAL elaboram uma estratégia de
desenvolvimento local para o seu território, avaliam e seleccionam projectos e acompanham os
seus processos de execução. Existem competências partilhadas de tomada de decisão atribuídas
ao pessoal e direcção das associações LEADER, que são estruturas comuns legalmente
constituídas, de forma a garantir o funcionamento satisfatório da parceria e a capacidade de
administração dos fundos públicos.
A singularidade dos GAL decorre do facto de não existirem outros órgãos de tomada de
decisão participada a nível local, sendo responsáveis tanto pela elaboração da estratégia de
desenvolvimento local integrada de micro-regiões, como pela administração dos fundos públicos
para o desenvolvimento espacial. Os GAL funcionam como ‗Agências de Desenvolvimento Local‘

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em territórios rurais, devido à sua visão holística sobre os processos espaciais, decorrentes de
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várias funções geradas por projectos e actividades comunitárias que realizam.
Cerca de 77% do território português (71.000 km2) encontra-se abrangido pela acção
destas entidades, cuja incidência é menor nas áreas litorais. Existe um total de 52 GAL que se
distribuem da seguinte forma: oito no território Entre Douro e Minho, seis em Trás-os-Montes, oito
na Beira Litoral, sete na Beira Interior, seis no Ribatejo e Oeste, oito no Alentejo, três no Algarve,
quatro na Região Autónoma dos Açores e dois na Região Autónoma da Madeira (Figura 1).

TURISMO RURAL INTEGRADO
Ao longo das últimas três décadas, a emergência do novo paradigma de desenvolvimento
rural é resultado de uma série progressiva de transformações estruturais, que conformam o
territorial rural, e de dinâmicas relacionais. Tendo em conta o nexo territorial desta mudança de
paradigma, a reestruturação dos espaços rurais trouxe consigo a diversificação da economia rural
e a abordagem multifuncional da agricultura, com o desenvolvimento e exploração de novos
recursos rurais (Marsden, 1998). Como a posição hegemónica da agricultura recuou nos espaços
rurais contemporâneos, cada vez mais a atenção se encontra voltada para sectores
complementares da actividade agrícola, como é o caso da indústria ligeira, artesanato,
processamento de alimentos e o turismo.
Do ponto de vista institucional-relacional, as causas desta mudança de paradigma são
evidentes no aparelho político-administrativo, que formula, implementa e coordena as políticas de
desenvolvimento (Douglas, 2005; Marsden and Murdoch, 1998). Rompendo com a tradição
burocrática da intervenção rural exógena e liderada pelo sector público, o conceito de governança
rural preconiza a redistribuição de competências para os níveis mais baixos e para acções
colaborativas entre órgãos governamentais e entidades não-governamentais, estas últimas
incluindo uma variedade de actores do sector privado, organizações não-governamentais (ONG),
grupos comunitários e cidadãos particulares (Goodwin, 1998; Ross and Osborne, 1999).
Em reconhecimento das vantagens relacionais de proximidade territorial dos espaços
rurais, grande parte da atenção na literatura tem sido dada às características das parcerias e
redes de governança rural (Edwards et al, 2001; Ross and Osborne, 1999). Um tema dominante
de empowerment da comunidade é estruturado através do posicionamento, do papel e das
funções do governo local. De particular relevância para essa preocupação encontra-se o papel
fundamental do Estado na coordenação do processo de governação através de parcerias, o qual
tem sido amplamente reconhecido (Gedikli, 2009; Murdoch and Abram, 1998).
As relações de poder são também características endémicas de contextos turísticos
complexos (Reed, 1997). No entanto, apesar dos avanços recentes no discurso académico sobre
a participação da comunidade no desenvolvimento do turismo (Reid et al, 2000; Tosun, 2006) e na
formulação de políticas de colaboração (Bramwell and Sharman, 1999; Vernon et al, 2005),

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surpreendentemente pouca atenção tem sido dedicada às relações da administração pública rural
e o desenvolvimento do turismo integrado. No contexto do turismo, a importância da intervenção
pública é salientada por vários autores. Bramwell e Sharman (1999) argumentaram que as
iniciativas de colaboração devem estar ligadas a canais duradouros entre os governos local e
central. Na verdade, Vernon et al (2005) salientaram o papel do sector público na promoção de
formas de governação bottom-up. Dredge (2006) investigou as ligações entre a organização do
turismo local e o governo local para discutir o papel das redes na promoção ou inibição das
parcerias público-privadas. Ela descobriu que o acordo limitado em relação a funções e
responsabilidades, a concorrência e a fraca comunicação contribuíam para a instabilidade das
ligações.
Não obstante estes avanços na articulação sectorial da política do turismo, apenas alguns
estudos abordam explicitamente as perspectivas dos policymakers (Costa, 1996; Godfrey, 1998;
Madrigal, 1995; Stevenson et al, 2008). Godfrey (1998) analisaram as atitudes dos gestores de
turismo do sector público em relação aos princípios do turismo sustentável. Stevenson et al (2008)
exploraram o processo de tomada de decisão do turismo através de uma abordagem de estudo de
caso e Madrigal (1995) analisou as atitudes dos moradores em relação ao papel dos governos
locais no turismo. Costa (1996) investigou as implicações da teoria das redes para a melhoria
estrutural e funcional da administração do turismo ao nível regional.
Dada a natureza multi-sectorial do sector do turismo e a elevada fragmentação da
estrutura da oferta dos destinos, o desenvolvimento do turismo integrado é uma das áreas de
planeamento territorial estratégico com maior potencial para estimular o desenvolvimento de
capacidades locais e a propensão à inovação. Particularmente nas áreas rurais, o turismo é
considerado uma ferramenta eficaz de regeneração rural, juntamente com uma grande variedade
de sectores inter-relacionados e complementares, centrados em torno da actividade agrícola
(Hegarty and Przezborska, 2005; Hjalager, 1996).
As abordagens participativas no turismo rural foram recentemente conceptualizadas por
Saxena et al (2007), que introduziram a noção de Turismo Rural Integrado (TRI). Teorizado em
relação a sete dimensões de integração (Clark and Chabrel, 2007), o TRI é definido como o
turismo que é explicitamente ligado aos recursos sociais, culturais, económicos e ambientais das
localidades em que a actividade turística se realiza, através de fortes ligações em rede. O modelo
e técnicas de medição qualitativa do TRI foram desenvolvidos, e as trajectórias do TRI foram
testadas em diferentes contextos geográficos, desde o nível local ao nível internacional, através de
uma série de pesquisas realizadas no âmbito do projecto SPRITE (acrónimo de ‗Supporting and
promoting integrated tourism in Europe‘s lagging rural regions‘ - QLK-CT-2000-01211) do 5º
Quadro de Apoio, bem como de um estudo de caso sobre as características da rede de empresas
e gestores de recursos na região fronteiriça de Inglaterra e Gales. Os resultados deste último
estudo revelaram um baixo nível de integração das actuais redes de empresas locais com o

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planeamento estratégico do turismo da região, apesar de uma significativa actividade em rede ao
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nível local, e identificaram uma falha na ligação entre os diferentes actores locais em acções co-
coordenadas, e como consequência disso, questões de natureza transversal e multi-dimensional,
como a competitividade e a sustentabilidade, não foram devidamente tratadas. Investigação em
TRI tem apontado, explicitamente, a escassez de estudos que abordem a base sobre a qual as
redes rurais de intercâmbio são estruturadas e investigação que mapeie o potencial e o capital
social dos vários actores para a gestão de ligações e o desenvolvimento (Saxena et al, 2007).

METODOLOGIA
O principal método utilizado foi a análise de conteúdo da informação acerca dos parceiros,
projectos e estratégias de cada Grupo de Acção Local que actua em território português,
informação essa disponibilizada tanto no website do programa LEADER+ como nos websites
individuais dos GAL. Dos 52 grupos existentes, não foram analisados seis GAL por não
disponibilizarem a informação necessária. O GAL ESDIME (Alentejo) foi apenas analisado em
termos dos parceiros e o GAL APRODER (Beira Interior) em termos dos projectos. Em todos os
GAL não foram contabilizados, no total dos projectos, aqueles que se referiam às despesas de
funcionamento dos próprios grupos.
A análise de conteúdo é uma técnica para reduzir e transformar dados, de uma forma
objectiva e sistemática, para um menor número de categorias, baseada em regras explícitas de
codificação (Stemler, 2001). Dentro das categorias básicas dos usos da análise de conteúdo
definidas por Holsti (1969), foi aplicada a categoria referente à descrição e inferência sobre as
características das comunicações. Dentro desta categoria, o elemento chave da análise é a
mensagem da comunicação. Utilizaram-se dois usos de análise, o primeiro para descrever
tendências no conteúdo de comunicação e o segundo, para relacionar as características
conhecidas das fontes para as mensagens que elas produzem. A análise qualitativa foi utilizada,
seguindo a metodologia descrita por Stemler (2001), com codificação baseada em categorias pré-
definidas.
Foi ainda realizada uma entrevista em profundidade ao responsável pelo programa
LEADER em Portugal, integrado na Direcção Geral de Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(DGADR) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de modo a
complementar e apoiar os dados resultantes da análise de conteúdo, integrando portanto o
contexto político-administrativo dos GAL, sob o ponto do vista da autoridade responsável. A
entrevista foi efectuada em Março de 2009 e teve a duração de uma hora e meia.

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
O programa LEADER em Portugal

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Organização e funcionamento
O programa LEADER em Portugal tem uma organização pouco usual ao nível da gestão.
A gestão do programa encontra-se sob a responsabilidade da DGADR, sendo o director geral
também o gestor do programa. A DGADR é também a autoridade nacional responsável pelo
financiamento, o que cria alguns problemas de separação de funções, uma vez que é também o
director geral que coordena todo o processo, devendo por isso de existir entidades diferentes para
a gestão e financiamento. Para tentar assegurar a separação de funções, existe uma equipa
LEADER dentro da DGADR, coordenada pelo chefe do projecto LEADER, que trabalha sob a
alçada do gestor do programa, sendo que a parte de execução financeira se encontra a cargo de
uma outra divisão dentro da DGADR. Existe ainda uma outra equipa da DGADR, nomeada pelo
director geral, encarregue da certificação das despesas para o pedido de financiamento. O gestor
e a equipa de projecto existem desde o início do LEADER+, no entanto a equipa de certificação de
despesas foi criada apenas em 2007, porque os organismos de certificação não permitiam que o
gestor acumulasse todas as funções. A solução encontrada para ultrapassar esta situação foi a de
arranjar divisões e direcções diferentes, dentro da DGADR, com responsabilidades autónomas.
O principal problema em relação à gestão surge da necessidade de autonomia completa
da equipa de gestão em relação às competências do gestor do programa e do director geral. A
junção destas funções de gestão de alto nível torna muito difícil a agilização e coordenação do
trabalho, para além de que a divisão é importante para que hajam críticas e sugestões.
A unidade de gestão é uma unidade mais operacional, que no fundo é composta pelas
direcções regionais e pelo departamento de planeamento, todos sob a tutela do Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e servem para apoiar o gestor nas decisões
mais complexas. O gestor por sua vez faz o acompanhamento junto dos GAL, elabora as normas
e orientações, avalia os pedidos de financiamento, prepara o relatório de execução, e faz a gestão
e controlo financeiros.
A existência de uma Comissão Nacional de Acompanhamento do LEADER constitui uma
forma da sociedade civil acompanhar a execução do programa. Esta comissão é composta por
cerca de 100 entidades, integrando todos os GAL do país, o Turismo de Portugal, a Direcção-
Geral da Segurança Social, as confederações agrícolas, entre outras, que têm como áreas de
actuação o ambiente, o ordenamento do território, a actividade agrícola e o turismo. Pretende-se
desta forma que a Comissão abarque as áreas de intervenção do LEADER, tendo como função o
acompanhamento e análise dos relatórios anuais e das alterações ao programa, uma vez que
grandes modificações só podem ser feitas com consulta a esta comissão de acompanhamento de
execução do programa. Em geral, a comissão reúne pelo menos uma vez por ano, apresentando e
debatendo os principais resultados e a evolução do programa.
Ao nível regional existem os serviços regionais, mas na prática nunca funcionaram muito
bem. Inicialmente o LEADER não era considerado um programa muito importante, por isso não

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houve mobilização por parte das regiões. Como havia uma comissão nacional, muitas das tarefas
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originalmente atribuídas ao nível regional, ficaram a cargo da comissão nacional de
acompanhamento. A principal função destas comissões é apresentar a visão regional junto das
autoridades de funcionamento dos GAL. Contudo, as autoridades regionais apoiaram-se na
autoridade nacional e não investiram muito no acompanhamento regional dos programas. Assim,
as suas funções foram enfraquecendo, exceptuando as regiões dos Açores e da Madeira que têm
reuniões regulares anuais.
Rede de cooperação dos GAL
O parceiro mais activo dos GAL é a Federação Minha Terra (Federação Portuguesa de
Associações de Desenvolvimento Local), que inclui todos os grupos, e funciona como seu
interlocutor. É uma entidade privada de interesse público e sem fins lucrativos, constituída em
2000, por iniciativa de um grupo alargado de Associações de Desenvolvimento Local. Esta
entidade veio institucionalizar uma rede que já se vinha a consolidar ao longo dos anos, ―sob o
denominador comum da convergência de objectivos, do diálogo, da partilha e de um vasto
trabalho conjunto no desenho e implementação de soluções e intervenções em prol do
desenvolvimento dos espaços rurais nacionais‖ (Federação Minha Terra, 2009).
Está organizada regionalmente, e em cada região existe um representante que faz parte
da direcção. A sua principal missão é representar e defender os direitos dos GAL e das
populações dos territórios rurais, tendo como principais atribuições preparar e apresentar
propostas de trabalho, fazer críticas e dar sugestões, e promover reuniões. Esta entidade
dinamiza portanto uma plataforma de cooperação alargada no domínio das intervenções
promotoras de um desenvolvimento integrado, conduzindo à melhoria de qualidade de vida nos
espaços rurais. No período actual de programação (em que o LEADER faz parte do Programa de
Desenvolvimento Rural – PRODER, não sendo portanto um programa autónomo), a Federação
Minha Terra constituiu-se como um grupo de pressão na preparação do novo Quadro de Apoio.
Por isso, esta rede tem um papel estratégico, mesmo ao nível nacional, e já está representada nos
conselhos económicos e sociais, ―preconizando uma articulação entre as estratégias nacionais e
as dinâmicas emergentes nos espaços rurais, como garante de um desenvolvimento sustentável
do mundo rural‖ (Federação Minha Terra, 2009).
Actividade de cooperação internacional
A cooperação internacional é uma das actividades mais difíceis no âmbito do LEADER.
Para se fazer cooperação é necessário alguma maturidade por parte das associações. O LEADER
em Portugal tem relações com vários países, principalmente com Espanha, mas também com
Franca, Itália, Finlândia, Grécia, Luxemburgo, Holanda e tem alguns projectos com a Hungria.
Estes projectos estão essencialmente ligados a trocas de experiência e de know-how e à
comercialização de produtos agro-alimentares. Para além disso, existe muita cooperação no
âmbito do sector do turismo. Existe um projecto ‗Village Job Tradition‘ (Aldeias de Tradição), do

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qual todos os parceiros Portugueses fazem parte. Adicionalmente, existe cooperação com os
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e também com Marrocos. No entanto,
estas relações não são idênticas às que existem na Europa, sendo unicamente relações de apoio
técnico. No entanto, o conceito e a metodologia do LEADER estão a ser adaptados nestes países,
em forma de projectos como a formação em actividades tradicionais, apoio nas áreas da educação
e agro-alimentar, intercâmbios de pessoas em várias áreas, entre outros. Estas formas de
cooperação acabam também por se traduzir em desenvolvimento estratégico para os territórios
rurais de Portugal, porque, no longo prazo, contribuem para a extensão dos mercados de trabalho
dos territórios rurais, e a experiência nas relações com países em vias de desenvolvimento ajuda
os parceiros a se constituírem em organizações não governamentais.
Processo de tomada de decisão
Os GAL são compostos por uma direcção, uma equipa técnica e uma unidade de gestão.
O funcionamento da equipa técnica é financiado pelo programa LEADER, uma vez que é esta que
faz o trabalho administrativo dos GAL. Esta equipa é também responsável pela análise das
candidaturas, acompanhamento dos projectos e pela emissão de pareces. Depois da candidatura
dar entrada no GAL, esta é analisada e enviada para a unidade de gestão, que tem que ser
composta por, pelo menos, 50% de entidades privadas. É esta unidade que analisa e aprova as
candidaturas, remetendo-as depois para equipa técnica, a qual contratualiza o projecto com os
promotores. Muitas vezes a composição da direcção do GAL é a mesma que a unidade de gestão,
pelo que a mistura de atribuições que existe ao nível da estrutura nacional do programa, parece
também existir ao nível local. Este modelo é pouco benéfico, uma vez que sendo entidades com
atribuições diferentes, deveria de haver separação das funções, até porque a associação tem os
seus interesses individuais, e existindo independência de funções estaria mais livre para poder
tomar decisões, evitando assim situações de conflito com o programa LEADER.
O maior problema dos GAL ao nível local prende-se com o reduzido número de recursos
humanos, tendo em conta a vasta área (territorial e sectorial) pela qual são responsáveis.
Trabalham com o turismo, produtos alimentares, serviços básicos, entre outros, e isto implica um
grande know-how que muitas vezes não existe em equipas de pequena dimensão, porque não é
possível a especialização. Por outro lado, a maior vantagem dos GAL (e da sua dimensão) é criar
relações de proximidade, algo que o Estado, por ser uma entidade distante, não consegue fazer.
Os GAL conseguem ter uma relação de confiança com os promotores dos projectos e trabalhar no
terreno junto destes.
O turismo no âmbito dos GAL
O turismo é um dos sectores mais importantes do programa LEADER, correspondendo a
25% do financiamento total. Todos os GAL têm nos seus planos de desenvolvimento locais
prioridades em termos de turismo. O maior problema de desenvolvimento deste sector ao nível do

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LEADER é a falta de cooperação. Quando se promove o desenvolvimento turístico de uma região
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tem que se ter alguma dimensão, e os GAL são pequenos para a dimensão que o sector muitas
vezes exige, devendo-se portanto trabalhar em parceria. No entanto, na prática torna-se
complicado colocar os GAL a trabalhar todos da mesma forma, uma vez que por vezes parece
existir pouca estratégia na intervenção do turismo, particularmente em termos de cooperação
entre vários GAL dentro da mesma região.
No entanto, este programa já conseguiu alcançar alguns resultados práticos,
nomeadamente na valorização dos espaços rurais e o seu aproveitamento para o
desenvolvimento do turismo. O turismo rural nasceu com a iniciativa LEADER, uma vez que antes
não existia praticamente esta forma de turismo em Portugal, nem era valorizada. Outro aspecto
muito importante foi a dinamização da gastronomia regional, dos produtos locais e das festas
tradicionais. O LEADER apoia muito a componente da cultura rural, sendo que os GAL muitas
vezes desempenham um importante papel de dinamização destas actividades do turismo rural nos
seus territórios.
Da constituição dos GAL fazem parte parceiros organizados entre pessoas colectivas de
direito público e privado, e pessoas individuais. Do total dos GAL analisados constatamos que das
1.339 entidades que os constituem, 8% são entidades privadas, 33% são públicas, 41% são
entidades colectivas e 18% são pessoas individuais, correspondendo em média a 29,8 entidades
por GAL. Destacam-se, no entanto, em Portugal Continental, a Dueceira (125), Terra Dentro (71)
ADIBER (71) e ADERES (65) e, nos Açores, a ADELIAÇOR (77) e a GRATER (60), por terem um
número de parceiros muito superior à média.
As entidades públicas que os constituem são maioritariamente órgãos da administração
local (84%), existindo ainda órgãos regionais de turismo, instituições de ensino superior e
secundário, administração pública desconcentrada (CCDR, Parques Naturais, ICNB, entre outros)
e associações de municípios. Dos 45 GAL analisados, 15 têm na sua constituição órgãos
regionais de turismo, sendo que quatro deles integram dois órgãos, o que perfaz um total de 19.
Em relação às entidades colectivas, conforme se pode verificar na Figura 2, a maior parte das
associações que compõem os GAL são associações empresariais (48%) e culturais e recreativas
(22%). Salienta-se ainda a existência de 5 associações de turismo. Em relação às entidades
privadas, verifica-se que são maioritariamente empresas (55%) e instituições bancárias (26%),
existindo ainda algumas instituições de ensino profissional (16%).
Estas entidades contribuem para a definição de uma estratégia de intervenção para os
territórios dos GAL, que se traduz num Plano de Desenvolvimento Local. Da análise destes planos
podemos verificar que os princípios orientadores se centram essencialmente na melhoria da
qualidade de vida das populações rurais e na valorização dos recursos locais.
Da análise efectuada aos projectos aprovados no âmbito do programa LEADER+
constata-se que, de um total de 1.909 projectos, 758 estão relacionados com o turismo (cerca de

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40%). Atendendo ao carácter multidisciplinar e à visão sistémica do sector do turismo
consideraram-se como projectos de turismo não só aqueles que estão integrados directamente na
chamada ‗indústria do turismo‘, mas também outras componentes ligadas à cultura e ao ambiente.
Cerca de 22% destes projectos têm como base os recursos primários, nomeadamente os recursos
naturais e principalmente os recursos culturais (Figura 3). Estes projectos incidem sobretudo sobre
o património histórico e arquitectónico, mas também no religioso e industrial. Os projectos
aprovados na área dos recursos culturais, assim como nas áreas do alojamento e restauração,
centram-se essencialmente na construção e recuperação de edifícios, e na aquisição de
equipamentos. No caso do património cultural existem ainda, mas com pouca expressão, acções
de formação profissional e de divulgação/promoção.
Os 66 projectos na área do alojamento (9% do total) centram-se principalmente na
modalidade de turismo em espaço rural, tendo particular incidência na região do Alentejo (14) e
nos Açores (16). As regiões do Ribatejo e Oeste e Beira Litoral são as que apresentam o maior
número de projectos no âmbito da restauração, oito e cinco respectivamente, enquadrando-se na
tipologia de restaurantes típicos ou que promovam a gastronomia local/regional.
Os projectos no âmbito da gastronomia e vinhos e do artesanato e produtos locais
representam cerca de 24% dos projectos de turismo, e enquadram-se essencialmente na
divulgação/promoção em feiras, mostras e festas, na edição de material promocional e na
construção/remodelação de lojas ou unidades artesanais.
A animação turística apresenta um total de 90 projectos (12% do total), que incidem
sobretudo na criação e divulgação de empresas de animação e no desenvolvimento de
actividades culturais, desporto/aventura e na natureza, bem como na organização de feiras e
festivais essencialmente culturais. A região do Ribatejo e Oeste é a que apresenta um maior
número de projectos nesta área (Figura 4). Os eventos, de âmbito maioritariamente cultural, mas
com um carácter esporádico, rondam os 7% dos projectos totais.
De um total de 95 projectos referentes aos espaços e infra-estruturas de lazer e recreio
(12% do total), a maioria enquadra-se na revitalização de zonas e parques de lazer e recreio e na
construção de infra-estruturas desportivas e culturais (parques desportivos/aventura, pavilhões
multiusos, parques de festas, entre outros). As regiões Entre Douro e Minho, Beira Litoral e Beira
Interior são as que apresentam um maior número de projectos nesta área (19% cada), seguindo-
se os Açores e Trás-os-Montes (15% cada). Nesta tipologia de projectos, estas regiões
encontram-se entre as que possuem um maior investimento, o que demonstra o interesse na
melhoria das condições de vida das populações locais, objectivo orientador dos PDL.
Em relação à divulgação/promoção da região e/ou produtos turísticos característicos,
pode-se verificar que dos 76 projectos (10% do total), as regiões da Beira Litoral, Beira Interior e
Ribatejo e Oeste são as que apresentam um maior número (15, 13 e 13, respectivamente). As
formas de divulgação/promoção mais utilizadas são a elaboração de material promocional (livros,

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brochuras,
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roteiros, websites), publicidade na comunicação social, exposições e
jornadas/congressos. A região do Algarve e da Madeira são as que apresentam um menor número
de projectos aprovados nesta área, talvez por serem já regiões com uma grande projecção
turística.
As regiões cujos GAL apresentam um maior número de parcerias, entre entidades
públicas, privadas, colectivas e individuais, são as regiões da Beira Litoral, Entre Douro e Minho e
Beira Interior (Tabela 1). Apesar de existir um número total de parcerias relativamente reduzido na
Madeira, esta região é a segunda em termos do número médio de parceiros por GAL (40),
revelando uma grande dinâmica dos actores locais. Os órgãos regionais de turismo e associações
de turismo, apesar de terem uma expressão diminuta no total de parceiros, estão principalmente
representados nas regiões Entre Douro e Minho e Alentejo. A Beira Litoral é a região que
apresenta mais projectos totais (16%), sendo que o Algarve é a região que apresenta um menor
número (4%). A Madeira e o Algarve, apesar de serem as regiões mais turísticas do país, são as
que apresentam o menor número de projectos relacionados com o turismo. Este facto pode ser
justificado, em parte, pelo facto de não terem entidades ligadas ao sector do turismo na
constituição dos GAL e de se encontrarem entre as regiões com um menor número deste tipo de
associações, existindo portanto uma menor capacidade técnica e financeira para apoiar os
promotores privados. É no entanto curioso verificar que, na Madeira, apenas um GAL é
responsável por 28 projectos, liderando a tabela em termos do número médio de projectos de
turismo por GAL. As regiões Entre Douro e Minho, Beira Interior e Ribatejo e Oeste são
responsáveis por 48% do total de projectos na área do turismo.

CONCLUSÂO
Este artigo pretendeu fazer um mapeamento das características do turismo rural através
da análise do perfil, particularmente da estrutura e das actividades, dos GAL do programa
LEADER em Portugal. Foram identificadas e exploradas a composição e tipologia dos parceiros, a
representatividade do turismo na globalidade das actividades dos GAL e as áreas de
desenvolvimento do turismo nas regiões rurais. Além disso, pretendeu-se comparar as
potencialidades turísticas das áreas rurais com os projectos concluídos durante do período
LEADER+ (2000-2006), o que facilitou as implicações do artigo em termos da identificação das
diferenças entre as características territoriais e as direcções de desenvolvimento.
A segregação das funções ao nível local, à semelhança do que acontece ao alto nível da
gestão do programa, é um critério da coordenação e agilidade da rede nacional do LEADER. Ao
nível regional, as funções da coordenação do LEADER são fracas e menos diversificadas do que
ao nível nacional, apesar do papel estratégico mediático dos serviços regionais do LEADER. Os
GAL ao nível sub-regional desempenham um papel de dinamizadores de actividades económicas,
particularmente relacionados ao turismo rural.

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TEMA 2
Turismo, Património e Desenvolvimento Rural

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LIVRO DE ACTAS
Uma das grandes vantagens deste trabalho é testar o princípio postulado por Barke e
Newton (1997), que defendia que para 30% das áreas LEADER na Europa, o turismo era a
actividade principal alvo de planos de acção por parte dos GAL, tendo sido assim considerado
como o caminho mais adequado para a diversificação da economia rural. Da análise efectuada
aos projectos aprovados no âmbito do programa LEADER+ constata-se que, de um total de 1.909
projectos, 758 estão relacionados com o turismo (cerca de 40%), revelando assim a importância
atribuída pelos GAL a este sector, que se afigura em muitas regiões como o motor do
desenvolvimento das áreas rurais.

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Mundos Rurais em Portugal – Múltiplos Olhares, Múltiplos Futuros
Universidade de Aveiro, 4 a 6 de Fevereiro de 2010

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TEMA 2
Turismo, Património e Desenvolvimento Rural

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LIVRO DE ACTAS
TABELAS E ILUSTRAÇÕES


Figura 1 – Localização dos Grupos de Acção Local em Portugal
Fonte: LEADER, 2009


26 (5%)
5 (1%)
8 (1%)
35 (6%)
38 (7%)
58 (10%)
119 (22%)
263 (48%)
outras colectividades
turismo
ambientalistas
desportivas
desenvolvimento
solidariedade social
culturais e recreativas
empresariais

Figura 2 – Tipos de entidades colectivas

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LIVRO DE ACTAS
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54 projectos (7%)
76 projectos (10%)
90 projectos (12%)
95 projectos (12%)
80 projectos (11%)
101 projectos (13%)
168 projectos (22%)
30 projectos (4%)
66 projectos (9%)alojamento
restauração
património
artesanato e produtos locais
gastronomia e vinhos
espaços e infraestruturas de recreio e lazer
animação turística
eventos
divulgação e promoção da região/produtos turísticos

Figura 3 – Total de projectos de turismo por área de intervenção



16
7
3
14
6
6
7
3
2
4
2
8
3
5
3
4
18
9
4
15
20
33
25
11
33
15
5
11
10
17
9
17
17
8
6
7
18
9
8
6
16
14
10
18
18
14
18
11
5
6
30
12
11
6
7
7
10
12
11
6
6
8
3
4
4
13
13
15
8
8
2
1
2
12
2
020406080100120140
R. A. dos Açores
R. A. da Madeira
Algarve
Alentejo
Ribatejo e Oeste
Beira Interior
Beira Litoral
Trás-os-Montes
Entre Douro e Minho
alojamento
restauração
património
artesanato e produtos locais
gastronomia e vinhos
espaços e infraestruturas de recreio e lazer
animação turística
eventos
divulgação e promoção da região/produtos
turísticos

Figura 4 – Total de projectos de turismo por região e por área de intervenção

















Tabela 1 – Total de parceiros e de projectos por região